quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Das "negociações"...


Comentário: Ainda não tinha dado conta dos resultados "negociação" concretizada no passado dia 30 de novembro, pelo que fica algumas informações retiradas da página da FENPROF. 

Assim,

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

"- Progressão aos 5.º e 7.º escalões. 

A ausência de uma percentagem mínima para qualquer um dos casos (previsto no acordo de princípios de 2010), deixa à discricionariedade dos governos, em particular, das finanças, em cada ano, a decisão sobre o número de vagas. Daí poderá resultar a não abertura de qualquer vaga para progressão, como acontece, por exemplo, com as vagas das licenças sabáticas e de equiparação a bolseiro. O ME recusa mesmo prever na Portaria a aprovar a obrigatoriedade de negociação anual das vagas

O ME pretende atribuir uma bonificação que não tem qualquer efeito prático a quem ficar retido nos 4.º e 6.º escalões, por falta de vagas. A FENPROF considera que a única forma de compensar a retenção será deduzir esse tempo nos escalões seguintes, eventualmente, 1 ano por cada escalão. Esta será, também, a única forma de não fazer aumentar a duração da carreia, que já está em 34 anos. O ME recusa esta possibilidade. . Não há qualquer norma transitória para quem aguarda, há 7 anos, pela saída desta portaria. Para a FENPROF, estes docentes deverão progredir, excecionalmente, aos 5.º e 7.º escalões, sob pena de muitos perderem, de imediato, ainda mais do que os 9 anos, 4 meses e 2 dias de todos os outros. 

- Concurso interno antecipado

Sempre que se realizou um concurso interno antecipado foi-lhe associada uma Mobilidade Interna, nos exatos termos em que a prevê o regime geral de concursos. Da primeira vez em que isso era indispensável (o ME admite que este concurso interno antecipado se destina a mitigar a insatisfação pelo que aconteceu no início do ano), o ME decide alterar a forma como a Mobilidade Interna decorrerá, na prática, anulando o efeito pretendido com a antecipação. A manter-se esta posição do ME, estaremos perante um logro."

Quem gostar de ouvir Mário Nogueira, o melhor mesmo acederem ao vídeo abaixo...


E ainda têm a coragem de afirmar que devemos ficar contentes...

...com um descongelamento, que no fundamental, incinera quase uma década do nosso trabalho. 


Da falta de compromisso...


Comentário: Se algum professor ainda tiver uma imagem moderadamente positiva do atual Ministro da Educação, ao ler e ouvir a entrevista cujo link coloquei acima, dificilmente a conseguirá manter. Uma entrevista repleta de nada, onde se fala em compromissos mas não se assume rigorosamente nada de concreto.

Posso estar redondamente enganado, mas ficaram-me poucas dúvidas de que este Ministro é detentor de um conhecimento bem frágil da área que tutela, o que não deixa de ser preocupante. 

Dificilmente irei ver esse dia, mas seria bem interessante colocarem à frente desta pasta ministerial, alguém que efetivamente detenha experiência no "terreno". Está mais do que provado que académicos e gestores não são as opções ideais.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Aqui está uma proposta com sentido...

"Relativamente ao regime geral de concursos, o Ministério da Educação limitou-se a uma proposta de realização de um concurso interno antecipado, que não merece acordo da FENPROF por apenas prever a alteração de normas para a mobilidade interna e a contratação (alterações de que a FENPROF discorda), não admitindo outras alterações, essas sim, necessárias. Desde logo, criando prioridades únicas para os docentes dos quadros, sejam de escola / agrupamento ou de zona pedagógica, que se candidatam tanto ao concurso interno, como à mobilidade interna. Alterações que se deverão estender à redução da área geográfica dos QZP ou à universalidade de candidatura, permitindo que todas as vagas que são abertas para concurso externo, sejam, antes, colocadas em concurso interno."
(Fonte: aqui)

O problema é que por mais sentido que façam estas propostas, existirá sempre quem delas discorde... Com os atuais moldes dos concursos, faz todo o sentido reduzir a extensão das áreas dos Quadros de Zona, assim como facultar aos atuais professores dos quadros, as vagas que surgem a posteriori (nomeadamente as "extraordinárias"), e às quais estão vedados de concorrer. Desde que sejam criados mecanismos de gestão do número de vagas (de modo, a não impossibilitar ou reduzir as novas entradas em quadro), não constato aqui grandes problemas, a não ser uma maior justiça nos concursos.

Constatações...


Comentário: O artigo de opinião de Santana Castilho reflete bem aquilo que muitos de nós, professores, achamos das afirmações de pseudo-comentadores, que insistem em deturpar os motivos da nossa luta e que continuam a desenhar um perfil da nossa classe profissional, que em muito reflete os ideais de Maria de Lurdes Reis Rodrigues. 

Bem sei que a velha máxima "quem não sente, não é filho de boa gente" continua bem presente na interpretação da realidade de muitos, mas eu já há alguns anos decidi não dar para esse peditório, até porque o único resultado visível, era o acréscimo de revolta da minha parte. A minha sanidade mental está em primeiro lugar.

Os idiotas que ganham o seu tempo a deturpar o perfil da minha classe profissional, a merecer atenção, deveriam tê-la nos tribunais. A mim, fere-me muito mais o silêncio da minha entidade patronal, mas essa há muito perdeu a minha confiança.

Calendário negocial...

...constante no sítio virtual da FENPROF (aqui), e ao qual devemos estar atentos.

- 30 de novembro: Concursos de professores e progressão aos 5º e 7º escalões da carreira; 
- 15 de dezembro: negociação específica sobre as matérias que constam da Declaração de Compromisso; 
- 10 de janeiro: regras para o reposicionamento dos docentes retidos no 1º escalão devido ao congelamento do tempo de serviço; 
- 26 de janeiro: início da discussão sobre os principais fatores de desgaste da profissão, desde logo, horários de trabalho e medidas que contrariem a tendência de envelhecimento, tais como a aposentação.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Não me agradam...

...pessoas perfeitas, que fazem tudo bem e que mesmo quando erram, apenas constatam sucessos. Reconheço não saber lidar com esta tipologia de seres humanos, pois se não fossem os erros que acumulei ao longo da vida, não seria aquilo que sou hoje.

Música dos "Evanescence" (Tema: Imperfection)

Segunda reunião FNE / ME

Hoje decorreu a segunda reunião negocial entre o Ministério da Educação e a FNE, relativa à "portaria de regulamentação do acesso aos 5 e 7º escalões, sobre o concurso extraordinário interno e sobre os concursos de vinculação para as escolas do ensino artístico especializado da música e da dança e para os docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado".

Ficam as informações (retiradas daqui) para mais tarde recordar:

"Acesso aos 5º e 7º escalões 
A reunião desta tarde permitiu, relativamente à portaria de acesso aos 5º e 7º escalões, levantar algumas questões de operacionalização, nomeadamente quanto ao despacho que anualmente vai definir o número de vagas que vai ser determinado para os docentes com avaliação de Bom, para o qual se propõe que deve haver participação sindical. Em relação ao ano de 2018, entende-se que todos os docentes que reúnem as condições de tempo de permanência nos 4º e 6º escalões devem progredir aos escalões seguintes, a partir de 1 de janeiro de 2018. Estas propostas não põem em causa a afirmação da FNE de discordância em relação ao estabelecimento de vagas no acesso a estes escalões, o que corresponde unicamente ao objetivo de limitar as condições de acesso ao topo da carreira. 

A FNE insiste na necessidade de que os docentes que em 2010 atingiram o tempo necessário para mudarem de escalão, que reúnam todas as condições para essa mudança de escalão e que tiveram Excelente e Muito Bom, vejam reconhecido o direito a essa transição em 2010, tal como deveria ter acontecido, até porque essa situação é anterior ao início do congelamento das carreiras.

Concurso interno extraordinário 

Sobre o documento que também estava em discussão, do concurso interno extraordinário, a FNE discorda da solução apresentada pelo ME: 'é uma solução que não constitui resposta às pessoas que se consideram mal colocadas este ano e que daí sofrem as consequências dessas colocações erradas, sendo que entendemos que podemos mitigar os efeitos negativos destas colocações erradas, com o aumento de vagas de quadro de agrupamento de escola que possam abrir para o concurso do próximo ano', uma vez que o Ministério continua a não aceitar o princípio de que a solução correta deveria ter sido a via administrativa.

Escolas do ensino artístico 

Em relação aos regimes em discussão para seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado, 'o Ministério da Educação introduziu algumas alterações que respondem a questões levantadas pela FNE na anterior reunião e parece-nos que constitui um documento útil para permitir a entrada nos quadros de professores que reúnem o conjunto de contratações sucessivas, situação que constitui uma resposta significativa a anseios que têm vindo a ser identificados pelos profissionais destas escolas'."

Projeto interessante...


Comentário: Bem sei que muitos de nós estamos pelos cabelos de ouvir as maravilhas dos sistemas educativos nórdicos, no entanto, admito ter gostado bastante deste projeto (ou pelo menos, da forma como é apresentado na notícia), até porque grande parte da minha evolução profissional em termos tecnológicos se devem às aprendizagens que resultam da interação com os meus alunos.

Apenas um pormenor: leiam com calma o nome do projeto (sem tradução) e vejam se conseguem manter alguma seriedade. Eh eh eh

Com pedido de divulgação...

...uma vez que o Ministério da Educação indica números que segundo alguns colegas poderão estar longe da realidade. Para acederem ao inquérito, é só clicarem na imagem abaixo.


domingo, 26 de novembro de 2017

Coisas que se leem por aí

Muitas vezes o silêncio é a melhor resposta. Às vezes, porém, é destronado pelo sarcasmo...

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Para relaxar...

Música dos "Calema" (Tema: Regras)

Venha ela...


Na minha casa mando eu...

...e os que nela habitam. Na pior das hipóteses, os que para ela são convidados também poderão dar um ar de sua graça, que eu não me importo. Agora quem eu não conheço de lado nenhum (mesmo que com mestrados ou doutoramentos em organização de eventos), é que certamente não ditará qualquer norma editorial neste espaço.

Quem me conhece, sabe perfeitamente que não tenho qualquer problema em pedir desculpas, quando erro... 

De igual modo, e mesmo considerando pontualmente excessivas determinadas reações, não tenho qualquer problema em proceder em conformidade, restringindo a divulgação de posts em grupos de redes sociais. É casa alheia, tenho de respeitar.

Mas paramos por aqui...

Nenhum dos autores deste blogue tem tempo, vontade ou competência para gerir reações excessivas, descontroladas ou mesmo intimidatórias. Para isso, existem profissionais qualificados.

Quadro-resumo da Negociação com o ME

Que ninguém tenha dúvidas... As cedências governamentais (por menores que sejam) estão diretamente relacionadas com a greve dos professores da semana passada, como tal, não basta - como alguns afirmam - cruzar os braços e esperar pelo melhor. O melhor somos nós que o fazemos.

Se quiserem saber um pouco mais sobre as negociações com o Governo, recomendo a leitura do documento abaixo (cliquem na imagem, para fazerem download do mesmo).


Para memória futura...

...eis a declaração de compromisso entre o Governo e os sindicatos de professores. Vale o que vale.

Para acederem à mesma, basta clicarem na imagem.

(Fonte: Fenprof)

sábado, 18 de novembro de 2017

Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual


O Conselho da Europa  instituiu o dia 18 de Novembro como o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual. 

Na edição de 2017, o Conselho da Europa propõe que a celebração do Dia Europeu se centre no tema específico da "Proteção das crianças contra a exploração sexual e abuso sexual facilitado pelas tecnologias de informação e comunicação", atendendo à muito atual pertinência, vasta e rápida acessibilidade que em muito aumentam a exposição das crianças ao risco de sofrerem este tipo de abusos.

Nesse sentido, aqui fica um video que podem - e devem - utilizar nas aulas para divulgar a mensagem. Para aceder ao mesmo, basta carregar na imagem acima.


Coisas que se leem por aí..

E depois de inúmeros esclarecimentos, não sei o que me deixa mais atônita: se a recusa das escolas em pagar o devido, se a letargia e conformismo de que padecem (ainda) alguns professores...



Quem valoriza os professores?

O problema que está na ordem do dia - progressão - não é, infelizmente, o único que afeta negativamente o processo ensino-aprendizagem. 

Um  artigo de opinião interessante, que transcrevo integralmente.

"Os professores não são uma classe apreciada. Os alunos não estimam quem os ensina e os pais pouca importância atribuem àqueles que conduzem, ao longo dos anos, a educação dos seus filhos. Os governantes também não lhes prestam muita atenção. Nem os partidos políticos. No espaço mediático, são regularmente notícia pelas greves que promovem. E nunca são parte do país que é chamado a dizer o que pensa sobre o rumo de uma sociedade que todos os dias ajudam a construir, a partir das suas escolas.

Talvez sejam excessivas as atuais exigências dos professores para um Orçamento do Estado que procura equilibrar a despesa pública. Na verdade, todos sabem que os ministérios da Educação e, sobretudo, o das Finanças não terão muita margem de manobra para ir satisfazendo imposições de aumentos salariais, mas também ninguém ignora que o Governo não quererá afrontar, nesta altura, os sindicatos. Por isso, esta fase será adequada para negociações que conduzam a algumas cedências. Todavia, o problema de fundo continua por resolver: a dignificação da carreira docente. Que não passa apenas por atualizações remuneratórias.

Ser hoje professor é desgastante. Antes de se fixarem numa determinada escola, os docentes fazem um extenuante e repetitivo périplo pelo país real, com consequências nefastas para a qualidade do ensino. Quem está de passagem por uma escola não investe em projetos de médio prazo. Todos sabem isso. Normalmente, são os estabelecimentos de ensino periféricos que integram um corpo docente mais flutuante, ou seja, as instituições que recebem alunos com carências económicas e socioculturais mais expressivas são aquelas onde os professores menos anos aí permanecem, sendo, portanto, difícil construírem planos pedagógicos sólidos. Eis como se acentuam os desequilíbrios a partir de idades muito precoces.

Não se pense, porém, que as escolas com uma equipa estável estão imunes a problemas. Não estão. O envelhecimento dos professores carrega em si a dificuldade de saber ensinar conteúdos mais consistentes com um tempo em que tudo muda muito depressa. Vamos a um exemplo. Todos nós estamos conscientes de que é fulcral dotar os mais novos de ferramentas de leitura crítica dos média. E isso deve ser um trabalho da escola. Quem estará, pois, habilitado para promover essa literacia dentro da sala de aula? Para discutir aquilo que é noticiado pelos jornais, transmitido pela rádio e TV e veiculado pelo universo digital, particularmente pelas redes sociais, é preciso, pelo menos, conhecer como funcionam esses universos, de que modo se constroem aí os conteúdos e qual o respetivo impacto ao nível do consumo... Alguém ensinou isso aos professores? Convém lembrar que ninguém ensina (bem) aquilo que não sabe...

Falemos agora das perceções sociais que hoje são construídas à volta dos docentes. Outrora olhada com deferência, esta classe é agora desvalorizada pelos alunos e seus pais. Dentro da sala de aula, é frequente haver graves problemas de disciplina que colocam em causa o ensino-aprendizagem que é suposto promover. Em vez de preencherem o tempo com as matérias fixadas por um programa curricular, muitos professores gastam parte do período letivo a pedir à turma para não ter conversas paralelas, para não enviar SMS, para não consultar o WhatsApp ou, simplesmente, para não se mostrar apática em relação a uma dinâmica que, muitas vezes, é apenas criada pelo docente. É desolador tamanho desinteresse. Em casa, os pais também não se constituem como uma contracorrente a este tipo de comportamento. E isso ainda é mais preocupante.

Por estes dias, Governo, partidos políticos e sindicatos da educação vão centrar o seu discurso na progressão (ou não) dos professores com base na contagem de todo o tempo de serviço prestado nos últimos anos de congelamento das carreiras. Convém não esquecer que debatemos aqui uma parte daquilo que consome a classe docente, porque o problema de fundo está ainda por discutir: a qualidade do ensino-aprendizagem e a valorização dos professores. Nisto ainda ninguém se meteu a sério."

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Para limpar os ouvidos...

...do péssimo jornalismo a que tive oportunidade de assistir, ontem, em diversos meios de comunicação social. Tão mau, que me recuso a divulgá-lo ou criticá-lo.

Música de "AGIR" (Tema: Minha Flor)

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Da hipocrisia política


Comentário: Os partidos políticos não deviam ter reagido, mas sim agido no sentido de combater uma situação de discriminação negativa a que a nossa classe tem sido sujeita... Não fosse a greve e a sua expressividade, continuariam a estar calados.

A situação (quase) exclusiva de não contabilização de tempo de serviço obtida durante o "congelamento" já é conhecida há umas boas semanas. Se não somos nós, professores, a lutar pelos nossos direitos e pela justiça em relação à restante função pública, estaríamos bem tramados.

Em dia de greve...

...Santana Castilho e a sua habitual assertividade.


"Na Assembleia da República, a 2 do corrente mês, António Costa disse que para a progressão na carreira dos professores conta simplesmente o tempo e que o mérito não é considerado. Por ignorância ou má-fé, António Costa mentiu. E para comprovar o que escrevo, qualquer cidadão pode ler o decreto-regulamentar 26/2012 e verificar quão deplorável foi o topete do primeiro-ministro. Com efeito, a avaliação do desempenho dos professores, a que todos estão sujeitos, mede a sua competência científico-pedagógica, a sua actividade na escola e na comunidade e o seu percurso em termos de formação contínua (25 horas de formação mínima por cada dois anos de carreira); envolve vários órgãos de gestão interna e elementos externos; termina com uma classificação de 1 a 10, posteriormente transformada numa menção qualitativa; uma menção qualitativa de “insuficiente” implica a não contagem do respectivo tempo de serviço para a progressão na carreira. O que António Costa fez, em termos práticos e mentindo, reitero, foi classificar com “insuficiente” os milhares de professores a quem subtraiu quase 10 anos de trabalho. 

Compreenderiam os professores que António Costa não lhes pudesse pagar o que ficou por pagar no período em que viram as suas vidas profissionais congeladas. Mas não compreendem a natureza discriminatória com que este malabarista da política agora os trata. O que disse não é sério. O que disse comprova, em definitivo, tudo o que tenho escrito sobre o modo como o PS de António Costa trata a Educação. Maria de Lurdes Rodrigues começou, perversamente, a destruir a carreira profissional dos docentes. Tiago Brandão Rodrigues, que prometeu lutar radicalmente por ela, fugiu depois pela porta de uma garagem. António Costa acaba de a fazer em cacos. Se outras não houvesse, esta era razão mais que suficiente para a greve que acontecerá no dia em que estas linhas vierem a lume e no dia em que os deputados discutirão o OE para a Educação. 

São sempre especulativas as teorias sobre a intencionalidade conspirativa das acções do Governo. Concedendo que se pode tratar de uma lamentável coincidência, não posso deixar de registar que tenha sido escolhida esta altura para tornar público um estudo oficial a exibir os maus resultados dos nossos alunos e, subliminarmente, a sugerir a deficiente qualidade do trabalho das escolas públicas e dos seus professores. Refiro-me a um estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência sobre os resultados dos alunos do 3º ciclo, em 2014/15. A um documento desta natureza está vedado, por definição, o registo opinativo e o uso repetido de qualificativos impressivos. Mas neste é recorrente o uso do termo “impressionante” aposto a dados estatísticos que podem não “impressionar” quando relacionados com outros. Por exemplo, que significa dizer (pág. 5) que é impressionante que 85% dos retidos tenham negativa a cinco ou mais disciplinas, se nos escondem o número absoluto de que partem? Por exemplo, o próprio documento reconhece (pág. 3) que não é tecnicamente correcto, numa escala de níveis, usar a expressão “negativas” para designar a colocação dos alunos nos níveis 1 e 2. Mas é essa expressão que o estudo adopta e é depois escolhida, naturalmente, para os títulos que se seguiram na comunicação social. Não podendo aqui, por limitação de espaço, fundamentar com mais exemplos a implícita orientação da prosa que acompanha os dados para propalar a mensagem, nada inocente, de estarmos face a um desastre, resta a consolação de, na mesma altura, um outro estudo, vindo da Comissão Europeia, revelar que o número de alunos com maus resultados está a descer em Portugal, em contraciclo com o resto da Europa, onde esse número cresce. Impressionante, não? Impressionante que por cá se insinue que escolas e professores são medíocres e por lá se afirme que os resultados escolares são melhores que os do resto da Europa."

In Público de 15.11.17

Temos compromisso governamental na Comissão Parlamentar...


Comentário: De acordo com a notícia, a "Secretária de Estado Adjunta e da Educação acaba de garantir na comissão parlamentar que o Governo vai recuar na intenção de não contar quase 10 anos de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira". Aparentemente a solução "ainda terá de ser negociada com os sindicatos", mas poderá resultar num faseamento da consideração do tempo de serviço.

Atenção que este "faseamento" e a força dos sindicatos é consequência da nossa adesão à greve, como tal, se ainda estão em dúvida em aderir à greve, pensem nesta notícia.

A Greve nos meios de comunicação social


Comentário: Obviamente que ainda é muito cedo para concluir o que quer que seja, relativamente à adesão dos professores à greve que tem como objetivo ver repostos nove anos e meio de tempo de serviço para efeitos de progressão... 

Aguardemos para o fim do dia, para começarem a surgir números mais fidedignos.

Certo é que se os professores não se unirem agora e por este motivo, dificilmente o voltarão a fazer.

Bem sei que não deveria...

...mas quase me sinto insultado quando (sem eu questionar... porque nunca questionei!) me justificam a não adesão à greve por motivos monetários ou por afirmarem nem perceber muito bem o porquê desta greve. 

O dinheiro faz falta a todos (cá em casa, são dois a fazer greve) e quanto a desconhecerem os motivos da greve... Bem... Recuso-me a tecer comentários pois iriam ferir a inteligência de alguém.

Fazer ou não fazer greve é uma decisão individual. De igual modo, e com argumentos como os que tenho sido forçado a ouvir (e a ler... porque acabo por também receber notificações das redes sociais) para a não adesão à greve, também começo a ponderar que de alguma forma poderia ser justo, um efeito individual - para aqueles que aderem à greve - em termos de uma eventual cedência governamental nos anos de serviço descongelados para efeitos de progressão. Bem sei que fica menos bem escrever o que escrevi, mas reconheço que é a irritação a falar. Eu sei que sou um bom ouvinte, mas há desabafos que prefiro não ser obrigado a ouvir.

O Governo aparenta ceder...


Comentário: De acordo com a notícia acima, o Governo terá proposto aos sindicatos a contabilização já em janeiro do próximo ano, de "sete anos do tempo de serviço para efeitos de progressão". Não posso afirmar que não tenha ficado contente com esta proposta... Fiquei contente e simultaneamente preocupado, por saber que ainda poderá existir margem para mais qualquer coisa, mas que convém não enveredar por radicalismos, sob pena de nenhum dos nove anos e meio de tempo de serviço serem considerados.

Para concluir... Esta proposta governamental, é argumento suficiente para calar aqueles que optaram por não fazer greve, argumentando que nada do que possamos fazer, levará a cedências. Se ainda estão com dúvidas em aderir à greve, pensem nisto.

Em greve...


sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Às vezes...

Música dos "Clean Bandit feat. Julia Michaels" (Tema: I Miss You)

Preocupação efémera...


Comentário: Já o escrevi diversas vezes e disse-o muitas mais... Se a recuperação de nove anos e meio de tempo de serviço para efeitos de progressão não é motivo para adesão a greves, então o melhor mesmo é assumirmos de uma vez por todas, que somos uma classe absolutamente resignada e que aceitamos tudo o que vier, com espírito masoquista.

E não... Não gosto de greves de um dia agora e um dia passado uma semana... Não me agradam iniciativas não coordenadas, como o estão a ser as tipologias de greves convocadas pelas duas principais organizações sindicais. 

Mas... 

A alternativa é nada fazer?! É escrever que só adiro a esta iniciativa se for como nos moldes em que eu a quero ou idealizo? É dizer que não adiro àquela iniciativa porque dos 10 motivos, não concordo com um deles? É afirmar que já sabíamos que o descongelamento não iria considerar os quase 10 anos de tempo de serviço? 

A decisão de adesão a qualquer iniciativa de contestação, é pessoal. Ou se adere ou não se adere. Os motivos esses que fiquem com cada um.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Da falta de qualidade das nossas cantinas escolares...


Comentário: Durante quase toda a minha vida profissional comi em cantinas escolares, e para mim foi inequívoca a degradação da qualidade das refeições nestes últimos anos, sempre que a cantina era "administrada" por entidades privadas. E não sendo esta uma situação específica de cantinas escolares geridas por entidades privadas, não deixa de ser uma chamada de atenção, mesmo que esse gesto possa ter resultado da criatividade dos nossos alunos.

Estudo "Educação em Exame"

Para aqueles que se interessam sobre as dinâmicas nacionais (e internacionais) da educação, ou cujas funções na escola tenham algum tipo de convergência com essas dinâmicas, deixo-vos o link (aqui) para o estudo "Educação em Exame: uma visão única, comparada e evolutiva sobre o sistema educativo em Portugal". Apresenta uma série de gráficos, que obviamente carecendo de enquadramento prévio, não devem deixar de ser alvo de reflexão e uma base de trabalho.

Pela relevância, deixo-vos de seguida alguns dos gráficos que considerei mais interessantes, mas existem por lá muitos mais. É informação para umas boas horas de "entretenimento".




Informações relevantes, relativas à greve à componente não letiva

A FENPROF produziu um documento que poderá ser relevante para aqueles que adiram ou considerem aderir à greve às atividades letivas inscritas na componente não letiva. Para acederem ao documento, cliquem na imagem abaixo.


Pela sua relevância, transcrevo para aqui, algumas das informações que me parecem mais importantes.

1. Esta greve entre 6 de novembro e 15 de dezembro não é uma greve igual à maioria, ou seja, a todo o serviço, pois não? 

- Não. Esta greve abrange apenas o serviço direto com alunos — apoios, coadjuvação, projetos específicos de promoção do sucesso, entre outras atividades — inscrito na componente não letiva de estabelecimento. Assim, esta greve não cobre nem a atividade letiva nem a não letiva para trabalho individual, como também não abrange outro serviço inscrito na componente não letiva de estabelecimento, como reuniões pedagógicas ou trabalho no âmbito das estruturas educativas intermédias


(...)

5. Um professor a lecionar turmas de cursos profissionais, cursos CEF ou cursos EFA pode aderir à greve? 

- Sim! Estes professores, como quaisquer outros docentes, podem aderir à greve. Contudo, devido à especificidade da legislação que regula estes cursos, se vier a ser-lhes exigida a lecionação posterior das aulas não dadas em dia de greve, devem os docentes requerer essa exigência por escrito e solicitar o pagamento desse serviço como extraordinário. 


6. Um docente do 1º CEB ou da Educação Pré-Escolar que tenha redução de 5 horas da componente letiva semanal (n.º 2 do art.º 79.º do ECD) pode aderir à Greve? 


- Sim! Sempre que se verifique que nessas 5 horas as atividades são desenvolvidas diretamente com alunos. 


7. Um docente do 1º CEB ou da Educação Pré-Escolar que tenha dispensa total da componente letiva (n.º 3 do art.º 79.º do ECD) pode aderir à Greve? 


- Sim! Sempre que se verifique que as atividades são desenvolvidas diretamente com alunos. 

8. Um docente do 1º CEB ou da Educação Pré-Escolar que, na componente não letiva de estabelecimento, tenha “vigilância dos recreios”/“tempo lúdico com os alunos”, acompanhamento dos alunos na cantina, supervisão do seu período de almoço ou outra atividade análoga, pode aderir à Greve? 


- Sim! Todas estas atividades são desenvolvidas diretamente com alunos. O docente deve, ainda, apresentar uma reclamação por escrito dirigida à Direção de Agrupamento/Escola, por se tratar de uma forma grave de ilegalidade, dado que nenhuma destas situações se enquadra no conteúdo funcional da profissão docente.

(...)

18. Como se processa o desconto no vencimento pela adesão à greve? 
- O desconto, ou perda de retribuição, processa-se de acordo com a fórmula plasmada no artigo 61º do ECD, a saber: REMUNERAÇÃO HORÁRIA = (Rbx12) / (52x35)* 
* REMUNERAÇÃO HORÁRIA = (Remuneração base X 12 meses) a dividir por (52 semanas X 35 horas)

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Bom fim de semana...

Música de "Sam Smith" (Tema: Too Good At Goodbyes)

Proposta de alteração do normativo legal dos concursos (versão 1)

De acordo com o SINDEP (aqui) já terá chegado às mãos sindicais, a primeira versão de proposta de alteração do diploma que regulamenta os concursos de professores, nomeadamente no que concerne aos seguintes pontos:

a) Concurso de vinculação extraordinário do pessoal docente das componentes técnico artísticas do ensino artístico especializado;
b) Novo concurso interno;
c) Integração (e profissionalização) na carreira do pessoal docente do ensino artístico especializado.

Como só ontem me apercebi desta novidade e os meus dias têm sido bastante preenchidos ainda não tive tempo de analisar esta primeira proposta com a atenção que merece (e é uma primeira versão, como tal, deverá ser alvo de alguns "retoques"), mas fica o download abaixo (cliquem na imagem - link SINDEP).


As tais promessas...

...de destino conhecido! 

Greve nacional a 15 de novembro


Comentário: É bom que a miríade de sindicatos representativos da classe docente se apresse na organização conjunta de iniciativas, que vão no sentido de demonstrar o nosso desagrado com a eliminação de quase 10 anos de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Para já, temos então a Frente Sindical de Professores (leiam aqui o comunicado) e a FENPROF a esboçarem as primeiras tentativas de união, com uma greve nacional para 15 de novembro.

A FNE lá irá de arrasto... Mas é melhor ir de arrasto que enveredar por uma estratégia de boicote!

É bom que esta gente se sente à mesa e trabalhe a sério! Uma vez perdidos estes nove anos e meio de tempo de serviço, dificilmente algum governo próximo irá voltar atrás com esta medida impopular. Ou revertemos isto com a "geringonça" no poder, ou acredito que depois nunca mais.

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Grupo LUTA POR CONCURSOS de Professores MAIS JUSTOS!

A pedido do grupo "Grupo LUTA POR CONCURSOS de Professores MAIS JUSTOS!", divulga-se o seguinte:

"Queixa relativa ao conteúdo da emissão do programa SEXTA às 9, da RTP, no dia 27 de Outubro de 2017

Relativamente ao programa acima mencionado, por considerarmos que o conteúdo do mesmo configura “violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades de comunicação social” (http://www.erc.pt/pt/balcao-virtual/formulario-de-participacoes) e por, em nosso entender, as jornalistas Sandra Felgueiras e Andreia Filipa Novo, não terem cumprido com o ponto 1. do Código Deontológico da sua profissão “O jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.” (http://www.jornalistas.eu/?n=10011), vimos, por este meio, invocar o direito de resposta e de rectificação.

No que concerne ao título da reportagem “Em dia de greve na Função Pública, mostramos-lhe suspeitas de fraude de 5000 professores para escapar aos concursos” consideramos que  o título é falacioso e levanta suspeitas:

1. Relaciona o direito à greve com suspeitas de fraude por parte de 5000 professores com concursos de professores.
2. Levanta um indiciamento de opinião formulada.
3. Carece de fundamentação por interligar 3 assuntos distintos, com legislação própria e âmbitos diferentes no Código do Trabalho da Administração Pública, no Estatuto da Carreira Docente e nos regulamentos concursais de professores (vide Lei nº35/2014, de 20 de Junho, artigos 15º, 17º, 23º, 29º, 394º e 397º, ponto 1 e alínea d) do ponto 2; Dec.-Lei, nº41/2012. de 21 de Fevereiro, artigos 17º, 27º, 64º; Dec-Lei nº 28/2017, de 15 de Março; Despacho nº 9004-A/2016, de 13 de Julho).

Na introdução da reportagem:
1. Relaciona a Mobilidade por Doença com os concursos de Mobilidade Interna, de forma incorrecta, uma vez que são situações distintas e se regem por normativos diferentes.
2. Não é transparente  na apresentação de dados e pela ausência de fontes nominais de suporte ao enunciado.
3. Levanta um indiciamento de opinião formulada.

No corpo da reportagem:
1. Faz uma selecção de conteúdos, veiculando informações condicionadas, deturpando a veracidade da notícia quanto a concursos, atestados médicos e mobilidade por doença, indiciando formulação de opinião e manipulação de opinião pública.
2. Revela Desconhecimento do horário laboral da classe docente (vide Dec.-Lei, nº41/2012. de 21 de Fevereiro, artigos 77º, 78º, 79º,82º).
3. Difama as boas práticas da classe docente por uso, sem fundamentação sólida, das expressões e frases “suspeitas”, “fraude”, “Afinal porque é que a maioria dos professores que sofrem deste problema, são do Norte do país?” e pelo sentido pejorativo conotado à expressão “escapar”, atentando contra a dignidade profissional dos docentes.

Terminamos, solicitando uma rectificação do exposto a público, neste programa, e exigindo justeza na apresentação das situações, com fontes e dados fidedignos e documentados, numa manifestação isenta, imparcial e correta de 3 situações diferenciadas mas que, em termos de outsiders à profissão, podem remeter para leituras incorrectas e formatação da opinião pública tendenciosa."

1 de novembro de 2017
Grupo LUTA POR CONCURSOS de Professores MAIS JUSTOS!




E é isto...


Assim não...

Na segunda-feira (30 de outubro) fui surpreendido com uma informação que me deixou algo incrédulo. Aparentemente alguns colegas "filiados" na segunda maior organização sindical de professores, estariam a receber indicações que iriam no sentido da recomendação para não aderir à greve de 27 de outubro.

Como é complicado digerir um "boicote" escancarado, tentei apurar a validade desta informação, e lá me chegou uma mensagem de correio eletrónico, a qual passo a transcrever:

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

"Colegas,

 A Greve do dia 27 de outubro, convocada pela Frente Comum, destina-se à Administração Pública, reivindicações que nada têm a ver com as nossas, pois apesar de fazermos parte da mesma, o Governo, alegando de que se trata de uma carreira especial, (a nossa) quer penalizar-nos severamente não querendo contabilizar quase 10 anos de tempo de serviço prestado, ao contrário do que pretende fazer com a restante função pública, que lhe irá contabilizar o tempo prestado anteriormente de uma forma faseada. Assim sendo, não faz sentido algum, fazermos greve juntamente com funcionários publicos que recebem tratamento diferenciado. E, porque um dia de greve não irá causar grande impacto, como já verificamos na última greve realizada.

Posto isto, estamos a atravessar novamente um período muito complicado, muito idêntico ao que vivemos no período da Maria de Lurdes Rodrigues, e para grandes males, grandes remédios. Assim, teremos que unir forças e energia para lutarmos contra o ROUBO descarado que pretendem realizar aos professores/educadores portugueses. (...)"

Esta mensagem de correio eletrónico (com origem numa das filiais da segunda maior organização sindical de professores), ainda termina com algo similar à "união faz a força", o que não posso deixar de classificar como um contra senso. 

Que raio de união é esta? 

Então já não bastam os nichos contratuais (contratados, professores QZP e professores QA/QEna) que acendem as redes sociais?! Agora também temos nichos sindicais?

Deste modo, mais do que termos uma competição de iniciativas (aqui), temos agora um boicote às iniciativas dos outros. Se isto é representar bem os professores, então vejo-me obrigado a redefinir o conceito de representatividade. 

A (maldita) competição sindical...


Comentário: Escusado será dizer que estamos numa fase fulcral das nossas carreiras docentes, pois estamos praticamente à beira de termos quase 10 anos de tempo de serviço eliminados para efeitos de progressão.

E o que fazem os sindicatos?

Desatam numa competição de iniciativas! Será que este tema não é suficientemente relevante para que os vários sindicatos se unam? E se esta situação de iniciativas descoordenadas já não fosse suficiente, ainda temos outra mais grave, que é boicotar o que os outros vão fazendo. Enfim. 

Temos então a FNE a convocar "uma greve à primeira hora de trabalho de cada dia entre 13 e 27 de novembro, e outra às componentes não letivas com os alunos até ao final do ano".

O título é polémico...

...e obviamente que é formulado de acordo com a melhor tradição do Correio da Manhã. Não é com agrado que faço referência a este jornal (há uns anos cheguei mesmo a ser incomodado por um jornalista desta instituição, por críticas à metodologia adotada), mas se ignorarem o populismo, conseguimos ficar com alguns dados bem interessantes.

E para quem defende o Governo, não se esqueçam que todos pagámos a crise (os professores mais). Será justo que os professores a continuem a pagar? Não consigo conceber a inexistência de alternativas a esta perda definitiva de quase 10 anos de tempo de serviço...

Nota: se querem ler o conteúdo das imagens abaixo, o melhor mesmo é clicarem nas mesmas.





(Fonte: Correio da Manhã, 30/10/2017)

Escolas encerradas no dia 27 de outubro...

Não obstante de ainda faltarem na lista (elaborada pela FENPROF) várias escolas a nível nacional, dá para termos uma ideia do impacto de uma greve... E sim, bem sei que muitas destas escolas não fecharam porque os professores das mesmas aderiram à greve.


No rescaldo da greve de 27 de outubro...


Comentário: Os números da adesão a qualquer greve são relevantes para aferir a "concordância" com os motivos que a fundamentaram, e com a estratégia de contestação escolhida pelas organizações sindicais. Por norma, os números das organizações sindicais divergem dos números apurados pelo Governo... Desta vez, e eventualmente por desatenção minha ou inabilidade de pesquisa, não consegui encontrar o contraditório do Ministério da Educação aos referenciais 80% de adesão.

Já no que concerne aos números de adesão à greve por parte da nossa classe, a FENPROF refere que estivemos perante "a maior greve dos últimos quatro anos" (aqui). Espero sinceramente que sim, pois estamos a precisar mesmo de um balão de "ar quente" para descongelar as nossas carreiras. 

Sei que muitos professores não aderiram à greve... Não os critico. Todos nós somos dotados de suficiente inteligência, para decidirmos quais as estratégias de lutas às quais nos queremos associar. 

O problema é quando temos outras organizações sindicais a influenciar professores para não aderirem a uma determinada iniciativa, fundamentando essa "intromissão" na decisão de outrém, com um enviesamento de argumentos (voltarei a este tema ainda hoje, com um exemplo bem claro deste tipo de intervenções). 

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Greve: instruções e respostas a questões mais frequentes

A autoria dos que abaixo transcrevo é da FENPROF (aqui), e julgo que será relevante para aqueles que amanhã vão aderir à greve.

"O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se numa garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve. Mais se acrescenta na Constituição da República: a lei não pode limitar este direito! Por vezes, procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços e/ou dirigentes da administração educativa informam incorrectamente os educadores e professores sobre os procedimentos a adoptar em dia de Greve. Para que não restem dúvidas sobre a forma de aderir à Greve e as suas consequências, respondemos a algumas das perguntas que mais frequentemente surgem:

1. Os professores têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à Greve? 
- NÃO! Como é óbvio, a adesão à Greve não carece de autorização nem de comunicação prévia. Esta comunicação é feita pelos Sindicatos que, nos termos da Lei, entregam no Ministério da Educação e noutros que têm sob sua tutela, um Pré-Aviso de Greve.

2. Tem de se ser sindicalizado para poder aderir à Greve? 
- NÃO! De facto, só as organizações sindicais têm capacidade para convocar uma Greve, porém, fazendo-o, o Pré-Aviso entregue às entidades patronais abrange todos os profissionais independentemente de serem ou não sindicalizados.

3. Um professor pode aderir à Greve no próprio dia? 
- SIM! Pode mesmo acontecer que o docente já esteja no local de trabalho ou até tenha iniciado a actividade e, em qualquer momento, decida aderir à Greve.

4. O professor tem de estar no local de trabalho durante o período de Greve? 
- NÃO! No dia de Greve o professor não tem de se deslocar à escola embora, se o quiser fazer, não esteja impedido disso. Não sendo obrigatória a presença dos professores no local de trabalho em dia(s) de Greve, a realização de uma acção envolvendo os professores da Escola/Agrupamento, para dar visibilidade local à própria Greve, é legítima.

5. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de Greve? 
- NÃO! No dia da Greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões. Quem adere à Greve não deve entregar qualquer justificação ou declaração, cabendo aos serviços, através da consulta dos livros de ponto ou de registo de presença, fazer o levantamento necessário. A não assinatura do livro de ponto corresponde a adesão à Greve.

6. A adesão à Greve fica registada no Processo Individual do Professor? 
- NÃO! É expressamente proibida qualquer anotação sobre a adesão à Greve, designadamente no Registo Biográfico dos professores. As faltas por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas estatísticas. 

7. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à Greve?
- NÃO! A adesão à Greve não é uma falta, mas sim a quebra do vínculo contratual durante o período de ausência ao serviço, encontrando-se “coberta” pelo Pré-Aviso entregue pelas organizações sindicais. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais (concursos, carreira ou aposentação), nas bonificações previstas na lei ou no acesso a todas as regalias e benefícios consagrados no estatuto da carreira docente ou no regime geral da Administração Pública. A única consequência é o não pagamento desse dia e do subsídio de refeição pela entidade patronal.

8. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS? 
- NÃO! No mês em que for descontado esse dia de Greve (deverá ser no próprio mês ou, na pior das hipóteses, no seguinte) o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito, tendo por referência o valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo no valor que não é recebido.

9. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à Greve não comparecendo na escola? 
- SIM! A forma de aderir à Greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram às greves agora convocadas, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo na escola, que não esteja em greve.”

10. Os Professores Contratados podem aderir à Greve apesar da sua situação laboral de grande instabilidade? 
- SIM! Todos os professores Contratados (contratação anual, colocação cíclica, oferta de escola) podem e devem (por maioria de razões) aderir à Greve, principalmente quando em jogo estão as alterações à legislação de concursos e a exigência de revisão do Estatuto da Carreira Docente, designadamente a abolição da prova de ingresso na profissão, a fractura da carreira em duas categorias, horários de trabalho e a avaliação do desempenho imposta pelo ME.

11. Os Professores das AEC também podem aderir à Greve? 
- SIM! Claro! Porém, nos termos do pré-aviso entregue às entidades competentes só os que foram contratados pelas autarquias poderão exercer este direito. As alterações aos concursos e colocações que o ME pretende introduzir, a enorme precariedade de emprego e baixos salários, a inadmissível instabilidade profissional a que estão sujeitos e que decorre do seu estatuto profissional e da exploração laboral a que o governo os condenou com a regulamentação destas Actividades, são mais do que justificações para que adiram à Greve.

12. Os Professores dos CEF, EFA, CNO, Cursos Profissionais… podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas? 
- SIM! Podem aderir! A forma de aderir à Greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. No caso de terem de ser garantidas as aulas não leccionadas, para que os alunos possam ver certificada a sua formação, aos docentes deverá ser pago o respectivo serviço docente extraordinário [conforme acontece em algumas escolas].

13. Os Professores e os Educadores de Infância podem ser substituídos em dia de Greve? 
- NÃO! Nenhum trabalhador pode ser substituído por outro em dia de Greve. Tal corresponde a uma grosseira ilegalidade e deve, de imediato, ser comunicado à Direcção do Sindicato. Porém, caso um docente tenha no seu horário a prestação de funções de substituição, esse docente terá de cumpri-lo, excepto se entrar em greve, também."