terça-feira, 31 de maio de 2016

Novidades nas AEC


Comentário: Parece que teremos mais uma novidade no próximo ano letivo... Desta vez, e de acordo com a notícia, as AEC no 1.º ciclo não irão ocorrer no meio das atividades letivas, mas sim depois das mesmas.


Manifestação em defesa da Escola Pública marcada para 18 de junho


Comentário: Como já escrevi em outros posts (por exemplo, aqui) a causa dos cortes no financiamento das redundâncias privadas recolherá com alguma facilidade o apoio dos professores portugueses do ensino público (e alguns do privado, mas isso seria outra polémica). No entanto, é essencial que as iniciativas que se venham a concretizar (no caso, a manifestação de apoio à escola pública de 18 de junho) defendam realmente um acréscimo de investimento na escola pública, não só em termos financeiros mas acima de tudo em outras questões que resultam de anos de massacre reformista e de experiências (maioritariamente) falhadas.

Não será de todo positivo verificar eventuais cartazes (ou declarações) de crítica às escolas privadas com contrato de associação, pois não é esse (ou não deveria ser) o cerne da nossa luta, independentemente de sabermos mais do que gostaríamos acerca do seu funcionamento, da forma como contratam os seus trabalhadores ou como eventualmente inflacionam classificações.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Em política nunca nada está verdadeiramente encerrado...


Comentário: E sim... Os cortes por "redundância" obterão a concordância e apoio da esmagadora maioria dos portugueses, mas esta "guerra" não se prende com o debate certo/errado ou sequer com o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo (ou de acordos e outros normativos legais que entretanto se tenham acordado), mas sim com o facto de duas grandes "comadres" políticas (o PS e o PSD) se terem chateado.

E mesmo estando zangadas, as "comadres" lá acabarão por se entender... até porque partilham interesses privados (mesmo que no campo da educação, uma tenha um pouco mais do que a outra) e existe sempre possibilidade de vingança lá mais para jusante. Deste modo, é só aguardarmos mais um pouco por um qualquer recuo, mesmo que camuflado de adiamento ou troca por outra coisa qualquer.


O tal vídeo de que toda a gente fala...

...e que a acreditar na sua veracidade, e mesmo descontando óbvios "cortes e costuras" (por parte de quem o produziu) oportunos, não deixa de causar alguma perplexidade.

Pois vão...


Comentário: Mais uma vez, temos alguns colégios com contrato de associação a enveredar por caminhos complicados, agindo - mais uma vez - de forma pouco prudente e colocando os "seus" alunos no centro de um combate partidário... Já o escrevi por diversas vezes, mas não me canso de o fazer: acho profundamente errado utilizarem crianças e adolescentes nesta luta de financiamento!

Só espero que os encarregados de educação tenham bom senso e ponderem eventuais consequências de matricularem alunos à "revelia" das indicações do Estado Português. Não sei porquê mas esta situação faz-me lembrar aqueles divórcios conturbados (no caso, PSD/CDS de um lado e no outro PS/PCP/BE), onde os filhos (isto é, os nossos alunos) são manipulados para forçar um determinado desfecho.

Mas isso é o que tem acontecido nos últimos anos!


Comentário: De acordo com a notícia, "Assunção Cristas defendeu ontem que a escola pública também deve ser "sacrificada", não apenas os colégios privados com contratos de associação". Mas que raio de afirmação... O encerramento e agrupamento de escolas públicas não é mais do que a face mais visível desse sacrifício. 

Deixo-vos com mais um excerto das "vontades" de Assunção Cristas, para mais tarde recordar:

"Não é evidente que uma escola que presta um bom serviço, que tem bons resultados, que é a preferida pelos pais e que não custa mais para o Estado deva ser sacrificada só porque ao lado há uma escola pública estatal que deve ser sempre mantida".

Mais claro que isto, só mesmo vestindo a camisola amarela.

sábado, 28 de maio de 2016

You've got mail, Zezito... :D

A propósito da missiva que alegadamente o Zezito, personagem mais fictícia que real (!?), terá enviado ao Sr. Presidente da República, a saber:



... a nossa sempre eloquente colega Nídia Valente elaborou a seguinte resposta: 

"Querido Zezito

Em primeiro lugar, vou explicar-te porque é que sou eu a responder-te e não o sr. Presidente, como gostarias: é que ele hoje está tão ocupado a ver como é que vai desmentir aquilo que os representantes da escola privada disseram que ele disse, mas não disse, que não teve tempo de ler a tua carta. 
Em segundo lugar, deixa-me tranquilizar esse teu sofrimento sem sentido. Se o teu problema é o medo de deixares de participar em concursos de matemática, fica descansado. Na escola pública tens sempre oportunidade de brilhar no Canguru Matemático, no Jogo do 24, etc. E, se te aplicares, até podes lutar pelo primeiro lugar, que normalmente é conquistado pelos meninos da escola pública. E vou mais longe, Zezito: se aprenderes a colocar as vírgulas, a usar corretamente alguns advérbios, a demarcar parágrafos, etc, até podes participar em concursos de escrita/leitura,como por exemplo o Concurso Nacional de Leitura, que normalmente também entrega os primeiros lugares aos alunos da escola pública. Tens é que melhorar a tua escrita, prometes? Quanto a isso, não te preocupes: na escola pública há muitos apoios que ajudam alunos como tu na superação das suas dificuldades. 
Não imaginas a quantidade de coisas boas que te esperam, e que vão fazer de ti uma criança feliz. Dou-te um exemplo: na minha escola (pública) não temos piscina, mas temos uma horta pedagógica onde todos os meninos e meninas aprendem muitas coisas, a brincar; temos clube de fotografia, clube europeu, clube de teatro, clube de música, clube de artes... Só não temos "irmãs", mas não nos parece que seja o que mais falta nos faz. E temos outra coisa muito importante na nossa escola (pública): sucesso educativo REAL!
Por fim, perguntas tu ao Sr. Presidente porque é que os teus pais não podem escolher a escola onde tu queres ficar. Não é bem assim, Zezito. Os teus pais podem escolher qualquer escola, meu querido, não podem é exigir que seja eu a pagá-la, percebes? Vá, vai lá explicar isto aos teus pais... 
Neste momento tenho quase a certeza que até já te apetece vir para a escola pública, não é? Sem espernear. Mas mesmo que venhas com algumas nódoas negras, não te preocupes: nós temos gabinete médico, teremos muito gosto em tratar as tuas mazelas. 

Até breve, com carinho. "



Brilhante, Nídia! Grata pela cedência. <3

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Bom fim de semana...

Música dos "Coldplay" - (Tema: Up&Up)

Pareceres para todos os gostos...


Comentário: Bem... O seguinte excerto da notícia resume, no essencial, mais um capítulo desta novela de fim previsível:

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

"O Ministério da Educação anunciou esta sexta-feira ter recebido um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que lhe dá razão na redução do financiamento a colégios privados com contrato de associação. Horas antes, o movimento Defesa da Escola Ponto divulgava, a propósito da sua audiência com o Presidente da República, o parecer do constitucionalista Vieira de Andrade que coloca em causa a legalidade do despacho do Governo sobre essa matéria."

No domingo lá teremos a manifestação "amarela", e durante a próxima semana mais alguns desenvolvimentos se seguirão neste combate político. E sim, todos nós temos uma opinião clara sobre o financiamento de redundâncias, mas não se deixem enganar... estamos perante mais um desentendimento da família política portuguesa! 

Expectável...


Comentário: Quem costuma ler o que por aqui se vai escrevendo, sabe que não tenho qualquer convicção na efetiva implementação dos cortes no financiamento das escolas privadas com contratos de associação. Até aqui registaram-se algumas movimentações políticas no sentido de pressionar o Governo a recuar nestes cortes, mas começam agora a surgir pressões de atores políticos de relevo no sentido de fasear, ou melhor, adiar estes cortes, numa tentativa de manutenção dos interesses "privados" (e sim, com todo o duplo sentido que lhe possam dar), por mais redundantes que possam ser.

E para o bem e para o mal, todos nós sabemos o que significa em linguagem política fasear ou adiar cortes que são do interesse "privado"...

Acho bem...


Comentário: Acho muito bem que não se permita a repetição do que ocorreu este ano, em que foram colocados os docentes de mobilidade por doença e só posteriormente os de mobilidade interna. Quanto ao resto, voltou tudo ao mesmo... Isto é, mantém-se uma clara abertura à possibilidade de abusos.

Apoiar o Ministro? Claro que sim, mas com contenção...

Reconheço que será tentador começar a demonstrar alguma empatia com a atual equipa do Ministério da Educação, no entanto, e independentemente dos eventuais cortes que venham a ser concretizados ao nível das escolas privadas com contratos de associação, não me parece que temos motivos de grande contentamento. 

E porquê? 

Simples. Se repararem a estratégia ministerial do momento segue uma linha de “reunir agrado com a desgraça alheia”. E não obstante de podermos (e escrevo isto, porque não acredito que estes cortes sejam realmente concretizados) ter um acréscimo de alunos e eventualmente um aumento de horários disponíveis, pouco ou nada continua a ser feito para melhorar a saúde da educação na escola pública. No essencial, temos mais um ciclo de experiências educativas e de gestão, que não repõem aquilo que seria essencial nas escolas: estabilidade educativa, tempo de qualidade para ensinar e reposição da autoridade docente.

No final, e mais do que argumentos a favor e contra a continuidade do financiamento das "redundâncias", o que me causa realmente confusão é o despudor em utilizar e manipular alunos em iniciativas de defesa das escolas privadas com contrato de associação. O desespero não justifica tudo e os (nossos) alunos deveriam ser protegidos destas situações... 

Sinceridade, acima de tudo


Tenho sérias dúvidas que seja uma boa ideia...


Comentário: Não acredito que tal iniciativa tenha grandes resultados, até porque temos uma boa fatia de colegas que não atribui grande relevância a esta situação dos cortes de financiamento das escolas privadas com contrato de associação... Mas para além disso, o desespero de quem trabalha nestas escolas é tão grande que não auguro nada de positivo para a nossa classe, se tivermos duas manifestações (uma pró e outra contra) em simultâneo. Então se tivermos o Mário Nogueira a aparecer por lá, estou certo que teremos bom material para o canal televisivo do Correio da Manhã.

quarta-feira, 25 de maio de 2016

terça-feira, 24 de maio de 2016

Para relaxar...

Música dos "OneRepublic" - (Tema: Wherever I Go)

Isso sim seria uma excelente ideia para verificar o tal ensino de qualidade...


A evitar...


Comentário: Embora já tenha afirmado que nesta questão particular do financiamento de redundâncias, Mário Nogueira tem desempenhado com primor o seu papel, creio que avançar com este tipo de sugestões (ou soluções) só servirá para radicalizar ainda mais as ações dos membros do desesperado lobby privado.

Análise da Rede de Estabelecimentos com contrato de associação (estudo)

Eis o famoso estudo que muitos anseiam por ler, e que teve como "principal objetivo elaborar um diagnóstico descritivo sobre os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação (EEPCCA)"

Neste estudo constam "fichas" relativas a cada uma dessas escolas, onde consta "informação sobre as próprias escolas (turmas de início de ciclo constituídas em 2015/2016) e sobre as escolas públicas que foram identificadas como sendo de proximidade". Ainda de acordo com nota introdutória do estudo, "cada ficha apresenta uma análise sobre o contexto dessas escolas (com base nos dados administrativos reportados), complementada por algumas notas sobre a realidade local (análise que complementa a informação compilada pela DGEEC, com informação recolhida pelas DSR e ainda com o conhecimento que as mesmas têm do “terreno” – da responsabilidade da DGEstE)".

São 126 páginas de estudo, e que obviamente será agora alvo de "porrada" por parte do lobby privado, assim como dos seus amigalhaços partidários.


Rede de oferta de Cursos Profissionais para o ciclo de formação 2016/2019

Cliquem na imagem abaixo, para acederem à lista (link DGEstE)...


Piscina olímpica... Que maravilha!


Comentário: É natural que se desconfie, quando temos piscina olímpica (e outras coisas que tais) "patrocinada" por uma escola profissional com contrato de associação e cujos fundos provêm essencialmente  do Governo (isto é, dos nossos bolsos). São referidos outros exemplos interessantes (um dos quais na cidade que me viu crescer), que recomendo ler com espírito aberto e fraca esperança de que estes cortes venham realmente a ser implementados.

Bem sei que posso parecer pessimista, mas tenho mesmo sérias dúvidas que o atual Governo consiga aguentar com tanta pressão política. E não... Não me falem em pressão social, porque a maioria dos alunos pertence à escola pública, e como tal, não vislumbro qualquer apoio à continuidade do financiamento destas escolas por parte da esmagadora maioria dos portugueses.

Da partilha de recursos...


Comentário: Embora compreenda o que se encontra nos normativos legais, não posso admitir que veja com maus olhos esta hipótese... No entanto, e como desconheço na sua quase plenitude a realidade do primeiro ciclo, não consigo conceber se estamos perante algo positivo para alunos e professores, se existe algo mais.

Do exagero...

...mesmo que com criatividade.

E se a FENPROF já anunciou que iria avançar com um processo jurídico contra a JSD (os autores do cartaz em causa), já o Ministério da Educação nada referiu. 

Para o bem e para o mal, não há qualquer dúvida que o atual Governo "cutucou" um ninho de vespas com fortes ligações partidárias... E se pensam que a batalha do combate à redundância está ganho, poderão estar redondamente enganados.


segunda-feira, 23 de maio de 2016

Novidades nas tabelas de preços da ADSE...

Se já tinham visitado o sítio virtual da ADSE (aqui) devem ter-se deparado com a seguinte informação:


Obviamente que as tabelas (acolá) foram analisadas, tendo surgido forte polémica com o pagamento das próteses. Hoje (ali), "a direcção da ADSE (o subsistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado) recuou e decidiu suspender a entrada em vigor da nova tabela de preços das próteses intraoperatórias (pacemakers, lentes oculares, implantes auditivos). Os novos preços deviam começar a aplicar-se a 1 de Junho e obrigavam os beneficiários a pagar um máximo de 200 euros pela colocação destes dispositivos, quando até então eram comparticipadas a 100% pela ADSE e não tinham qualquer custo para o doente"

Continuemos a estar atentos, pois se não tiram por aqui vão buscar a outro lado qualquer...

Venham eles...


Comentário: Claro que as escolas públicas estão em condições de acolher alunos dos privados... A chantagem (aqui) - independentemente de quem a utiliza - não costuma produzir grandes resultados (ou pelo menos, resultados a longo prazo) e deveria ser evitada pelas escolas privadas com contratos de associação. 

Embora continue a considerar que não existe (atualmente) qualquer argumento válido a favor das redundância no ensino privado, não tenho grandes dúvidas que os amigalhaços políticos do lobby privado não os irão deixar na mão, e que as contrapartidas (que irão aparecer em breve) até poderão permitir encher (ainda) mais os bolsos.

Não vai a bem... vai a mal!


Comentário: Acredito que quem não dependa dos contratos de associação já deva estar "pelos cabelos" com tanto massacre "privado", no entanto, por estarmos perante uma oportunidade de ouro para cortar redundâncias e repor algum do espírito da lei (no caso, a Lei de Bases do Sistema Educativo) que levou ao estabelecimento desses mesmos contratos de associação é que julgo que poderá ser menos saudável ignorar ou optar pelo silêncio.

Desta feita, temos então uma nova fase (que também não me surpreendeu, mas que tal como a estratégia de utilizar alunos para as manifestações não considero digna) em que se ameaça com a interrupção das continuidades de ciclo... O que mais virá a seguir? 

Em resumo...


Tutorias...


sexta-feira, 20 de maio de 2016

Lista de colégios com contrato de associação...

...que não vão poder abrir turmas de início de ciclo (ie, 5º, 7º e 10º ano) no próximo ano letivo, conforme divulgada pelo Observador (aqui)

  • Externato Vila Meã
  • Didalvi – Cooperativa de Ensino do Alvito – São Pedro, CRL
  • Colégio La Salle
  • ALFACOOP – Externato Infante D. Henrique
  • ANCORENSIS – Cooperativa de Ensino
  • Colégio Paulo VI
  • Externato Dom Afonso Henriques
  • Instituto Nun’Álvares
  • Colégio Liceal de Stª Mª de Lamas
  • Colégio de Campos
  • Didáxis – Cooperativa de Ensino – Riba D’Ave
  • Escola Cooperativa Vale de S. Cosme
  • Externato Delfim Ferreira
  • Colégio Nª Srª da Boavista
  • Colégio Vizela
  • Instituto D. Duarte Lemos
  • Colégio Nossa Senhora da Assunção
  • Salesianos de Mogofores – Colégio
  • Instituto Vasco da Gama
  • Colégio Dom José I
  • Estabelecimento de Ensino Santa Joana
  • Colégio Rainha Santa Isabel
  • Colégio São Teotónio
  • Colégio de S. José ( Irmãs Dominicanas )
  • Colégio Ap. Imaculada Conceição – Instituto Inácio de Loyola
  • Colégio de São Martinho
  • Colégio Bissaya Barreto
  • Instituto Educativo de Lordemão
  • Instituto Educativo de Souselas
  • Externato Nossa Senhora dos Remédios
  • Colégio de Quiaios
  • Instituto Pedro Hispano
  • Escola Reg. Dr. José D. Fonseca – Arrifana
  • Colégio Senhor dos Milagres
  • Instituto de São Tiago – Cooperativa de Ensino, CRL
  • Escola Evaristo Nogueira
  • Instituto Vaz Serra
  • Colégio Rainha D. Leonor
  • Externato Bartolomeu Dias

Projeto de Despacho Organização do Ano Letivo e Mobilidade por Doença - versão 2.ª ronda negocial

Mais dois documentos de tremenda relevância que serão alvo de negociação entre sindicatos e Ministério da Educação durante a próxima semana. 

Projeto de Despacho de Organização do Ano Letivo 2016/2017 - versão 2
(cliquem na imagem abaixo - link SIPPEB)



Mobilidade por Doença - versão 2
(cliquem na imagem abaixo - link SIPPEB)

quinta-feira, 19 de maio de 2016

A próxima fase da contestação privada...


Comentário: Sim... Já perceberam que a fase que se segue às manifestações com alunos, às tentativas de confundir o que consta na Lei de Bases, e à difamação do Ministro da Educação, é mesmo o recurso às providências cautelares. E com a metodologia utilizada (a tal "cadência diária"),  as escolas privadas com contrato de associação pretendem "permitir que os Pais e Encarregados de Educação continuem a proceder às matrículas e renovações de matrículas nas suas Escolas com Contrato de Associação".

Tudo muito bonito, mas não será linear para para muitos dos Encarregados de Educação que não creio quererem correr o risco de verem os seus educandos embrulhados em problemas legais quando iniciar um novo letivo. Obviamente que o ensino de qualidade (com as promessas de excelentes classificações internas e inexistência de alunos problemáticos, por exemplo) poderá ser um forte chamariz, mas poderá não ser suficiente.

De leitura recomendada...


Comentário: Aconselho vivamente a leitura desta entrevista a Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, relativamente a toda a controvérsia relativamente aos cortes no financiamento de escolas privadas com contrato de associação, em zonas onde exista oferta pública.

Os argumentos utilizados a favor dos cortes de financiamento parecem-me consensuais para quem não tenha interesse ou trabalho nas instituições visadas... Mas como já referi por algumas vezes, não consigo censurar quem "esperneia" contra esta medidas, pois é nestas escolas que ganham a sua vida, e ninguém coloca "pão na mesa" a bater em quem lhe dá trabalho.

A classe política no seu melhor...


Comentário: Nunca depositei grandes esperanças em outra atitude que não esta, por parte de Marcelo Rebelo de Sousa... Estamos perante o "presidente dos afetos", mas que não obstante de tal, continua a ser o típico representante da sua classe (a política, obviamente) e de tudo o que a rodeia. 

Não estou à espera de um rumo de presidência similar ao seu antecessor, mas também não me parece que me vá surpreender positivamente.

Da polémica...


Comentário: Não sei se Tiago Brandão Rodrigues cometeu realmente algum crime relativo à atribuição de uma bolsa de estudo pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, no entanto, creio que a existirem indícios ou provas tal situação será esclarecida... Mesmo que o seja, no final do seu mandato. No entanto, e porque não seremos todos idiotas, não deixa de ser interessante o momento em que uma notícia desta índole é revelada.

O desespero do lobby privado é óbvio, e não tenho dúvidas de que irão continuar a agir em todas as frentes... E se nem todas as frentes são válidas, a que considero ser a menos válida é a da sujeição de alunos a manifestações das quais deveriam estar resguardados.

Vêm aí tutores. O que são?


Assim, de repente, não me parece mal! 

Embora o programa de tutoria não constitua propriamente uma novidade (já havia sido uma das medidas previstas pelo Despacho normativo nº24-A/2012), pode ser que contornos diferentes, como parece ser agora o caso, surta efeitos mais proveitosos. Aguardemos...

Saiba mais carregando na imagem ao lado. 


terça-feira, 17 de maio de 2016

Às vezes não é mesmo possível...

Música de "Maître Gims ft. Sia" - (Tema: Je te pardonne)

Dividir para reinar... ou manter!


Comentário: De acordo com a notícia cujo link coloquei acima, "só 21 dos 79 colégios com contrato de associação vão manter o mesmo número de turmas financiadas". Acrescem ainda outros dados, obtidos em outra notícia (aqui): 

Nota: negritos de minha autoria.

"O Ministério da Educação já concluiu o levantamento e a avaliação à rede de oferta formativa no ensino básico e secundário e apresentou, esta terça-feira, uma proposta fechada aos representantes dos colégios privados: 39 escolas não vão abrir turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos), 19 vão abrir menos turmas do que o que estava previsto e apenas 21 vão abrir o mesmo número de turmas que abriram este ano letivo."

Uma espécie de resumo...

...sobre a questão dos cortes de financiamento de turmas privadas em escolas com contratos de associação, onde nas imediações exista oferta pública.

Alguns esclarecimentos relativos aos contratos de associação...


Comentário: O Diário de Notícias elaborou um artigo que poderá ser relevante para quem ainda não compreendeu o que está em discussão, no que à polémica das escolas privadas com contrato de associação diz respeito. Aliás, creio que dificilmente alguém não saberá o que está em causa, se bem que já me deparei com duas ou três "aves raras" que afirmam não se interessar sobre esta polémica.

Voltamos ao mesmo...


Comentário: Tal como os resultados das inspeções a eventuais situações de abuso do recurso à mobilidade por doença raramente (ou mesmo nunca) são conhecidos, também seria expectável que a introdução de regras mais duras (e injustas para quem realmente necessita deste mecanismo de mobilidade) não tivesse grande sucesso.

Infelizmente a nossa capacidade de fiscalização dos abusos é reduzida, e em muitos casos, de verificação complicada... E como sei que muitos não têm qualquer vergonha em usar e abusar de um recurso que deveria ser utilizado com responsabilidade, só me resta esperar nunca vir a necessitar dele e ele já não existir nos moldes em que existe (e que são obviamente justos para quem realmente necessita).

Estupidamente previsível...


Comentário: Acho que ninguém tem dúvidas que a influência política do lobby privado é esmagadora e acredito que muitos se tenham surpreendido com este aparente "ataque" governamental às 79 escolas privadas com contrato de associação... Eu próprio tenho de admitir que me surpreendeu um pouco, mas depois lembrei-me que fazem parte da "geringonça", o BE e o PCP. E como estes partidos aparentam não padecer de enfermidade "privada", quem padece tem de pensar em estratégias que permitam manter (ou aumentar) lucros e simultaneamente agradar quem os mantém no poder.

É neste enquadramento que surgem agora estas contrapartidas, e que mais uma vez nos recordam da hipocrisia política a que estamos sujeitos... 

Para terminar, apenas isto: não está em causa a qualidade daquilo que se vai fazendo em algumas escolas privadas com contrato de associação, mas sim o financiamento das mesmas em zonas onde exista oferta pública. Bem sei que escrevo isto imensas vezes, mas em posts onde não o escrevi surgem comentários indelicados que tenho de apagar.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

As "vantagens" da escola privada...


Comentário: Eis a "liberdade de escolha" que tanto se fala. E se este é um caso limite, conheci outros bem menos graves que também foram "empurrados" para o vizinho público, que não pode - obviamente - selecionar. 

Mais do que dinheiro, temos aqui um exemplo... a não seguir. 

Segurar, até segura...


Comentário: Obviamente que António Costa irá segurar Tiago Brandão Rodrigues, até porque tem recolhido agrado junto do PCP e do BE... 

Continuo a considerar que, tal como os seus antecessores, está a tentar introduzir demasiadas mudanças em muito pouco tempo, e de forma algo atabalhoada. No entanto, e no caso concreto da polémica ensino público versus ensino privado com contrato de associação, até não tem estado mal. E não tem estado mal, apenas porque tem dado a cara por um tema complicado e que até aqui nunca tinha sido abordado...

Se considero que esta situação vai ser resolvida da forma que deveria ser resolvida? Não... Nem por um momento considero que isto vai correr bem, até porque temos decisores, políticos e sindicalistas que comem na mão do lobby privado. E depois temos os tribunais que vão transformar eventuais decisões em pausas no tempo.

Contas possíveis...

Bem sei que cada um utiliza os números que quer (e lhe dá jeito) e que os contabiliza da forma mais interessante para o seu ponto de vista, no entanto, parece-me que aquilo que vos apresento abaixo (e que foi retirado do blogue "ComRegras") poderá ser interessante para todos aqueles que não acreditam naquilo que tem sido vendido por certos comentadores "privados"... 

Assim,

"O Diretor do Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo, publicou na sua página de Facebook quando lhe sobraria caso recebesse o mesmo valor por turma que as escolas com contrato de associação. Os resultados são esclarecedores…"


Não vou ver...

Até porque, por norma, não gosto da mediação destes "debates"... costuma ser fortemente tendenciosa. E nem mesmo com o atual "patrão" (isto é, a "geringonça") considero que existam condições para termos uma discussão interessante relativamente à polémica ensino público versus ensino privado com contrato de associação (em zonas onde exista hipótese pública, obviamente).


sexta-feira, 13 de maio de 2016

Afinal não fui dispensado...

Estava eu todo contente por este ano não ter sido agraciado com uma valente gripe, mas parece que não me quiseram dispensar... Agora é ver se recupero a tempo de poder usufruir dos previstos dias de sol e (algum) calor. É que por aquilo que fui lendo, parece que existem fortes probabilidades de no final da próxima semana, o mau tempo e o frio, regressarem.

Bom fim de semana.


Alguns direitos parentais...

Com a chegada do meu segundo filho (e a logística acrescida) deixei de ter tanto tempo para estudar eventuais novidades relativamente aos direitos de pais e mães, no entanto, ontem e hoje tive algum tempo extra para estudar este tema, e seguem alguns exemplos que estão atualmente em vigor (retirados daqui e devidamente enquadrados na legislação em vigor): 

Nota 1: negritos e sublinhados de minha autoria.

a) Artigo 47.º do Código do Trabalho: Direito a dispensa diária para aleitação, desde que ambos os/as progenitores/as exerçam atividade profissional, qualquer deles ou ambos, consoante decisão conjunta, até o/a filho/a perfazer um ano, gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com a entidade empregadora, devendo comunicar a esta que aleita o/a filho/a com a antecedência de 10 dias. No caso de nascimentos múltiplos, a dispensa é acrescida de mais 30 minutos por cada gémeo/a além do/a primeiro/a. Se qualquer dos/as progenitores/as trabalhar a tempo parcial, a dispensa diária para aleitação é reduzida na proporção do respetivo período normal de trabalho, não podendo ser inferior a 30 minutos.

b) Artigo 49.º do Código do Trabalho: Direito a faltar ao trabalho, até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização, para assistência, em caso de doença ou acidente, a filho/a menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho/a com deficiência ou doença crónica. O montante diário dos subsídios é igual a 65 % da remuneração de referência*. 

c) Artigo 49.º do Código do Trabalho: Direito a faltar ao trabalho até 15 dias por ano para assistência, em caso de doença ou acidente, a filho/a com 12 ou mais anos de idade que, no caso de ser maior, faça parte do seu agregado familiar. O montante diário dos subsídios é igual a 65 % da remuneração de referência*. 

Nota 2 :Aos períodos de ausência previstos nas alíneas b) e c) acresce um dia por cada filho além do primeiro. Não esquecer ainda que a possibilidade de faltar prevista nas alíneas b) e c) não pode ser exercida simultaneamente pelo pai e pela mãe.  

d) Artigo 249.º do Código do Trabalho: Direito a faltar, até quatro horas, uma vez por trimestre, para se deslocar ao estabelecimento de ensino, tendo em vista inteirar-se da situação educativa de filho/a menor. 

e) Artigo 52.º do Código do Trabalho: Direito a licença para assistência a filho/a, depois de esgotado o direito à licença parental complementar, de modo consecutivo ou interpolado, até ao limite de dois anos. No caso de terceiro/a filho/a ou mais, a licença prevista no número anterior tem o limite de três anos. 

f) Artigo 53.º do Código do Trabalho: Direito a licença para assistência a filho/a com deficiência ou doença crónica por período até seis meses, prorrogável até quatro anos. O montante diário dos subsídios é igual a 65 % da remuneração de referência*. 

g) Artigo 54.º do Código do Trabalho: Direito a redução de cinco horas do período normal de trabalho semanal do tempo de trabalho para assistência a filho/a com deficiência ou doença crónica, com idade não superior a um ano, ou outras condições de trabalho especiais, mediante apresentação de atestado médico com a antecedência de 10 dias. 

quinta-feira, 12 de maio de 2016

A ver vamos se têm ou não hipóteses


Comentário: Não sei se terão ou não hipóteses nos quadros do Estado, pois nos últimos anos temos assistido a migrações de professores do ensino privado para o ensino público, e com vinculação aos quadros. Tal como já referi por diversas vezes, não veria qualquer problema nestas entradas no quadro, se o mecanismo de contratação de professores fosse o concurso nacional utilizado nas escolas públicas. 

Sendo os critérios de seleção de contratação de professores para as escolas privadas com contrato de associação similares (mas ainda mais "promíscuos") aos da recentemente abolida Bolsa de Contratação de Escola, não seria justo para os restantes professores sujeitarem-se a ultrapassagens nas entradas nos quadros do Estado... 

E se acham que isto é novidade, de facto não é, porque é o que tem vindo a acontecer nos últimos concursos.

Mil euros por aluno...


Comentário: De acordo com o artigo, "o Ministério da Educação conta poupar cerca de mil euros anuais por cada aluno transferido de um colégio com contrato de associação para uma escola pública"

Não conheço a base de cálculo para tal poupança, mas acredito que existindo professores com ausência de componente letiva nas escolas (e como tal, a receber o seu salário sem turmas atribuídas) a "poupança" até possa ser aquela que foi anunciada.

Se quiserem saber um pouco mais sobre este tema, o melhor mesmo será clicarem aqui.

E é isto...


Veremos se assim é...


Comentário: Como bem sabemos o que está em discussão é a decisão do Ministério da Educação de "não autorizar novas turmas de início de ciclo em escolas privadas financiadas pelo Estado sempre que num raio de 8 km haja estabelecimentos públicos com capacidade para receber os alunos". Como estamos perante uma situação que não carecerá de promulgação presidencial, a influência política de Marcelo Rebelo de Sousa aparenta ser nula, no entanto, todos sabemos como funciona a política nacional...

Do direito à resposta...


Comentário: Quem lê o que vou escrevendo desde a criação deste blogue sabe que não morro de amores por Mário Nogueira, no entanto, e neste tema em concreto acho que está a desempenhar o seu papel corretamente... com ou sem sugestão ao Ministério da Educação para revisão da situação dos contratos de associação. Já o disse repetidas vezes, que não tenho qualquer convicção de que estes cortes vão realmente ser implementados, mas se não servir para mais nada, pelo menos fica a discussão.

E quanto a eventuais poupanças resultantes dos cortes nos contratos de associação, não conheço valores (já li um pouco de tudo), mas poderia ser relevante considerar nesta equação os custos da deslocalização de professores obrigados a concorrer por ausência de componente letiva, assim como aqueles que se mantenham eventualmente em ausência de componente letiva e que recebem os seus salários independentemente de lecionarem. E obviamente que estou a referir-me a eventuais situações de professores que trabalham em escolas públicas rodeadas de uma ou mais escolas privadas com contratos de associação. 

Do estrebuchar vazio de razão...


Comentário: Eu até aceito que a forma como os socialistas chegaram ao poder não terá sido a mais correta, e até determinada altura consegui compreender a frustração de Pedro Passos Coelho. Mas nada consegue justificar a sequência de intervenções falhadas deste senhor no que concerne à polémica do financiamento de turmas privadas em locais onde existe oferta pública.

Conheço colegas do privado que lá vão esgrimindo argumentos a favor da continuidade dos contratos de associação que mesmo não sendo do meu acordo, lá vou respeitando na medida do possível. Agora apontar para "interesses muito definidos quer do ponto de vista corporativo quer ideológico", já é entrar numa nova dimensão de argumentação... Uma argumentação que não bebe em qualquer lógica, mas sim em revolta pela perda de poder. Isto é o que na minha terra se denomina "estrebuchar"!

terça-feira, 10 de maio de 2016

Parecem muitos, mas são apenas 3%


Comentário: Pela quantidade de iniciativas na defesa do ensino privado e de crítica ao corte no patrocínio de turmas privadas em zonas onde existe oferta pública, até parece que o que está em cima da mesa é a extinção do ensino privado... O facto é que, não é! Ao contrário do que nos tentam fazer pensar, o alarido parte de apenas 3% da rede de ensino privado, isto é, 79 colégios em mais de 2600.

Para além do expectável aumento da pressão privada nos meios de comunicação social, também tem sido interessante conhecer as personagens políticas que são "permeáveis" a defesa daquilo que não deveria ser defensável, isto é, aceitar o esvaziamento de escolas públicas, manter professores com horários zero e empurrar para o desemprego, professores colocados por concurso nacional, para aceitar que ao lado sejam financiadas turmas privadas e mantidos lugares de trabalho conseguidos por um mecanismo similar à Bolsa de Contratação de Escola.

E para terminar, fica uma sugestão: se o financiamento é público, poderia ser interessante implementar nestas escolas privadas as mesmas regras do ensino público, não só no que concerne à impossibilidade de seleção de alunos, mas também no que concerne à contratação de professores (no caso, recurso ao concurso nacional de professores e respetiva graduação profissional). Mas é só a minha opinião, e a minha opinião não vale nada...