quinta-feira, 27 de junho de 2013

Genial...

Para quando as listas definitivas do concurso interno e externo?

Tenho a certeza que é uma das questões colocadas por muitos dos que visitam este blogue... E é uma boa questão. Não é possível fazer grande historial em termos de datas para este concurso, pois nos moldes conforme os conhecemos só podemos estabelecer os concursos de 2006 e 2009. E se no primeiro, as listas foram publicitadas no início de junho, no segundo, foram publicitados no início de julho.

Numa breve visita aos sítios virtuais dos sindicatos, nada encontrei. Já li em fóruns de professores e em outros blogues, apontarem o final da próxima semana ou o início da segunda semana de julho como fortes candidatos à publicitação das listas definitivas, no entanto, nada de muito concreto ou sustentado.

Assim sendo, resta-nos esperar... desesperar (não muito, que nesta fase não vai acontecer nada de relevante para 90% dos professores)... e se quiserem, organizar umas apostas. ;)

Alguns esclarecimentos relativos aos relatórios de auto-avaliação (ADD)

Já me chegaram à caixa de correio eletrónico alguns exageros, relativamente àquilo que é pedido no "modelo" de relatório de ADD disponibilizado em algumas escolas / agrupamentos. Obviamente que cada um está no direito de anuir aos exageros solicitados, no entanto... não custa nada saberem até que ponto estão a ser "enganados".

Assim, e no que concerne ao relatório de auto-avaliação, o que consta no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, é o que se segue: 

"1 — O relatório de auto-avaliação tem por objectivo envolver o avaliado na identificação de oportunidades de desenvolvimento profissional e na melhoria dos processos de ensino e dos resultados escolares dos alunos. 

2 — O relatório de auto-avaliação consiste num documento de reflexão sobre a actividade desenvolvida incidindo sobre os seguintes elementos
a) A prática lectiva
b) As actividades promovidas
c) A análise dos resultados obtidos
d) O contributo para os objectivos e metas fixados no Projecto Educativo do agrupamento de escolas ou escola não agrupada
e) A formação realizada e o seu contributo para a melhoria da acção educativa

3 — O relatório de auto-avaliação é anual e reporta -se ao trabalho efectuado nesse período

4 — O relatório de auto-avaliação deve ter um máximo de três páginas, não lhe podendo ser anexados documentos

5 — A omissão da entrega do relatório de auto -avaliação, por motivo injustificados nos termos do ECD, implica a não contagem do tempo de serviço do ano escolar em causa, para efeitos de progressão na carreira docente".

Conheçam os normativos legais que regulamentam a nossa profissão... É o melhor conselho que vos posso dar.

Alguns documentos relevantes para a ADD 2013

Embora os prazos sejam diferentes de escola para escola (ou se quiserem, de agrupamento de escolas para agrupamento de escolas), existem alguns documentos de leitura obrigatória relativos à Avaliação do Desempenho Docente (ADD).

Normativos legais:


Esclarecimentos provenientes da DGAE:


Outro(s) documento(s=:


Convém que também cruzem as informações constantes nos documentos acima com aquilo que foi aprovado (em termos de prazos e forma) nas vossas escolas / agrupamento de escolas.

Disparidades...

Alguns colegas insistem na visão redutora de que este "acordo" entre sindicatos e MEC apenas beneficia (?) os colegas dos quadros... Alguns vão ainda mais longe, afirmando que mesmo dentro dos quadros, os que pertencem a um QZP também foram deixados de fora.

Pois bem... Eu não vejo este "acordo" dessa forma. 

Independentemente do fracionamento da classe (que existe... é indesmentível), este "acordo" para o bem e para o mal, influencia todos os professores. E se existe algo que me preocupa com este "acordo" é o facto de alguns colegas não conseguirem constatar o alcance a montante e a jusante de todas as medidas governamentais, olhando apenas para uma parte do problema. E é esta visão tão redutora que acaba por revelar alguma falta de informação, de conhecimento de legislação e mesmo de corporativismo (tão necessário nestes dias) por parte de quem a detém.

E para compreenderem a minha dificuldade em ler este tipo de situações, ficam duas questões: Como é possível achar que o regresso da direção de turma à componente letiva apenas beneficia os professores dos quadros? Como é possível considerar que a não atribuição de serviço letivo a quem espera pela aposentação apenas beneficia professores dos quadros?

terça-feira, 25 de junho de 2013

Nem por isso...

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Música de "Juan Magan Feat. Belinda" - (Tema: Te Voy A Esperar)

Para durar...

17 de Junho Fenprof apresenta queixa na PGR por violação do direito à greve  
Comentário: Os argumentos que deverão ser utilizados nesta queixa já nós os conhecemos... A tal convocatória que "obrigou" muitos a boicotar a iniciativa de "alguns" estará à cabeça. No entanto, e queixas à parte, não me parece que algum dos professores que tenham respondido de forma positiva à "convocatória" não soubesse que era um direito seu não comparecer à mesma, até porque estava mais do que explicada (nomeadamente nos meios de comunicação social) a não obrigatoriedade de serviços mínimos.

Mesmo que se ganhe alguma coisa nos tribunais, ninguém pode ficar contente por aquilo que aconteceu no passado dia 17 de junho.

Sondagem...

Como já ouvi e li um pouco de tudo acerca do "acordo" atingido entre sindicatos e MEC, gostava de recolher algum tipo de estatística dos colegas que visitam este blogue.

Assim, e até ao dia da greve geral (27 de junho) encontra-se na barra lateral direita, um pequeno inquérito relativo ao acordo entre os sindicatos e o MEC concretizado hoje de manhã.

Sintam-se à vontade para votar...

Crato e as compensações...

Crato paga indemnizações aos contratados deste ano  

Comentário: Já tinha alertado para a circular que sustenta esta "indemnizações" (aqui), no entanto, e porque poderá ter passado "ao lado" de alguns, deixo-vos com o link para um artigo de hoje para que entendam melhor o enquadramento desta questão.

Para os lados da FNE

Compromisso obtido pela FNE salvaguarda o futuro dos professores  

Comentário: Não concordo totalmente com o facto do nosso futuro estar salvaguardado... Aquilo que foi conseguido - independentemente do ângulo de análise - foi um adiamento por um ano no que concerne à mobilidade especial.

Quanto ao resto, a "vitória" foi principalmente ao nível da clarificação de algumas situações, do recuo na questão da não inclusão da direção de turma na componente letiva e da não atribuição de serviço letivo a quem está à espera de se aposentar.

Greve às avaliações suspensa, mas...

... importa ler com atenção aquilo que consta no sítio da FENPROF (aqui):

Nota: Sublinhados e negritos da minha autoria.

"(...)A manutenção, na Assembleia da República, de projetos de lei para regulamentar o horário das 40 horas e a mobilidade especial, impedem esse acordo e devem mobilizar-nos para a realização de uma grande Greve Geral no próximo dia 27 de Junho

No entanto, os ganhos obtidos com os horários de trabalho e com a consagração de uma série de medidas que permitirão reduzir o drástico efeito dos horários zero, que as intenções do governo faziam prever, a par do recuo do MEC, criando condições excecionais para os professores, designadamente no que à componente letiva diz respeito, permite o restabelecimento do funcionamento normal das escolas, pelo que a greve às avaliações pode ser suspensa

No entanto, informa-se que, se por qualquer motivo algum professor estiver ausente por greve às suas reuniões de conselho de turma, continua coberto pelo pré-aviso de greve".

O início da ressaca negocial...

Professores suspendem paralisação às avaliações  

Acordo com professores podia ter sido obtido há mais tempo, diz ministro  

Professores suspendem greve às avaliações  

Comentário: Ainda só agora começaram a aparecer os primeiros comentários, críticas e elogios aos resultados da negociação entre os sindicatos de professores e o MEC. Parece-me ser necessária alguma calma e frieza na análise daquilo que foi ou não conseguido.

Nuno Crato, afirma que aquilo que agora foi obtido, podia ter sido conseguido há mais tempo... Segundo ele, aquilo que consta do acordo não passou de uma mera formalização por escrito do que já havia sido amplamente divulgado. Bem... Quanto ao acordo em si, para já não vou tecer considerações, no entanto, está mais do que provado que o que Nuno Crato (e quem o rodeia) afirma por vezes não se concretiza ou concretiza-se em sentido inverso. 

Será uma questão de interpretação da língua portuguesa? Não me parece... Daí a importância de um acordo escrito de forma absolutamente objetiva e sem espaço para duplas interpretações.

A sério?

Professores portugueses são dos que mais tempo passam a dar aulas  

Comentário: Eu passo tanto tempo a preencher relatório e formulários redundantes que por vezes até me esqueço das aulas...

Agora a sério.

Este é uma das conclusões retiradas do relatório da OCDE - "Education at a Glance". Pessoalmente, já há algum tempo que deixei de ler estes relatórios. Deixei de lhes dar importância, a partir do momento em que constatei que em algumas situações existem "encomendas" feitas à medida das intenções políticas. Se quiserem aceder ao relatório em causa, cliquem na imagem abaixo (link do "Público").



O que ficou acordado entre os sindicatos e o MEC?

Embora nada substitua a leitura do acordo negocial, deixo-vos com os principais pontos:

a) Qualquer transferência de um docente do quadro de escola ou agrupamento não poderá ultrapassar os 60 quilómetros, do seu local de residência;

b) As 5 horas de acréscimo (das 35 para as 40 hotas) serão incluídas na componente não letiva, mais especificamente na componente individual de trabalho;

c) A direção de turma é reintegrada na componente letiva;

d) Para os docentes sem componente letiva, serão consideradas componente letiva as seguintes atividades: coadjuvação, apoio educativo, oferta complementar do 1.º CEB, lecionação a grupos de homogeneidade relativa, assim como aulas de substituição;

e) A mobilidade especial não poderá ser aplicada antes do ano letivo 2014/2015;

f) Não será atribuído serviço letivo aos docentes, que tendo requerido aposentação, se encontrem a aguardar o respetivo despacho.

Calendário Escolar e Calendário de Exames e Provas Finais para o ano letivo 2013/2014

Para acederem ao Despacho n.º 8248/2013, de 25 de junho, que estabelece o calendário escolar para o próximo ano letivo, assim como o calendário de realização das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário e de afixação dos respetivos resultados no ano de 2014, cliquem aqui.

Ficam algumas imagens que poderão ser úteis.



Concurso Escolas Artísticas - 2013

Encontra-se aberto o concurso para as escolas artísticas desde as 10 horas de hoje (25 de junho) às 18 horas de Portugal Continental do dia 1 de julho de 2013. 

Para acederem ao manual da aplicação, cliquem aqui

Para acederem à aplicação, cliquem acolá

Boa sorte!

Diploma que regulamenta a vinculação extraordinária na Madeira

Foi publicado hoje, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 22/2013/M que regulamenta o regime excecional para a seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.

E a quem se destina?

"1 – Podem ser opositores ao concurso os candidatos que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos de admissão: 
a) Exercício efetivo de funções docentes com qualificação profissional, em pelo menos 365 dias, nos três anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do presente concurso, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ou contrato administrativo de provimento;
b) Preencher os requisitos previstos no artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais nos 17/2010/M, de 18 de agosto e 20/2012/M, de 29 de agosto, adiante designado por Estatuto; 
c) Ter obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a “Bom”, nos anos a que se refere a alínea a), desde que o tempo de serviço devesse ser obrigatoriamente avaliado nos termos da legislação ao tempo aplicável. 

2 – Os candidatos apenas podem concorrer ao grupo de recrutamento a que se encontrem vinculados, no último contrato celebrado nos termos da alínea a) do n.º 1."

Se quiserem aceder ao diploma em causa, cliquem aqui.

Ata das negociações FENPROF/MEC

Se quiserem ler com calma e atenção a ata conclusiva das negociações entre a FENPROF e o MEC, cliquem na imagem abaixo.


Então e os alunos e os professores contratados?

O despacho de organização do ano letivo refere que atividades como a coadjuvação (dois professores em sala de aula), aulas de substituição e apoio aos alunos só podem ser atribuídas para completar horários, excluindo aqui os professores com horário zero e os contratados.

De facto esta situação constitui duvidosa constitucionalidade, tanto se for para aplicar aos professores dos quadros como aos professores contratados. Sabe-se do despacho de OAL para o próximo ano letivo que a implementação destas medidas de promoção do sucessivo educativo só se verifica caso estas não impliquem a contratação de professores.
Já neste ano letivo o despacho de OAL continha estas normas, e aquando da constituição de horários não se permitiu também o desdobramento de turmas caso este implicasse a contratação de professores.

Esta situação é bastante grave dado que cria uma desigualdade de oportunidades entre alunos (para não falar entre professores que exercem as mesmas funções), os que poderão beneficiar destes apoios e os que não poderão beneficiar. Podendo até acontecer em último caso que os alunos que eventualmente necessitem destas medidas de promoção do sucesso educativo não beneficiem delas por implicarem a contratação de mais professores e os que não necessitam terem acesso a estas medidas.


(Fica aqui o meu contributo para a reunião da ANVPC com o MEC em forma de post.)

REUNIÃO DA ANVPC COM O MEC – Recolha de Contributos

Dirigido em especial aos professores contratados, para enviarem ideias e contributos.

Depois não digam que não se falou neste assunto ou naquela injustiça....

Todas as participações deverão ser remetidas para geral@anvpc.org até ao próximo dia 30 de junho de 2013.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Para (tentar) relaxar...

...enquanto alguém toma decisões que irão influenciar o nosso futuro profissional e pessoal. 

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Música de "CeeLo Green Featuring Lauriana Mae" - (Tema: Only You)

Últimas das negociações MEC / sindicatos

(Post atualizado às 23:07 com o link relativo à FNE)

FENPROF admite "avanços significativos" nas negociações com Governo  

Propostas do Ministério da Educação são "um ponto de partida" - FNE  

Comentário: A notícia foi divulgada às 22:19h, e revela mais algumas informações dadas por Mário Nogueira:

"Há aqui alguns aspetos que consideramos significativos e que não tínhamos anteriormente e que vão no sentido de se desfazer os anseios dos professores, nomeadamente quanto às regras da mobilidade, o não aumento dos horários semanais e salvaguardas muito importantes para os professores que lhes vai permitir soluções positivas".

Aparece também o tal documento escrito, com as propostas ministeriais... Parece-me que para hoje, já chegará. O melhor mesmo será analisarem as propostas do MEC, com calma e ponderação. Amanhã estão marcadas novas reuniões negociais, como tal, estudem lá bem o documento.

Mantém-se a greve às avaliações agendada para amanhã

Greve às avaliações mantém-se esta terça-feira  

Comentário: A notícia foi atualizada às 21:55h e refere-se a declarações de Mário Nogueira, como por exemplo: 

"O Ministério da Educação reuniu connosco cerca de uma hora mas já se ausentou há três horas e não o vimos mais. O que houve foi troca de entendimento entre as partes e as nossas são conhecidas”.

Também é referida a existência de um princípio de entendimento, mas a ausência de qualquer documento escrito. Espero bem que nesta situação, nada seja assinado...

Será que ainda vão aparecer mais novidades negociais pela noite dentro?

Circular do MEC relativa à compensação por caducidade (20-06-2013)

Recebida por email, e com sugestão de divulgação:

"1. A Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro, alterou o artigo 252.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), quanto ao regime da compensação por caducidade dos contratos a termo resolutivo, tornando-a obrigatória sempre que a caducidade não ocorre por razões imputáveis ao trabalhador, conforme disposto no n.º3.

2.Por outro lado, o número 4 do mesmo artigo 252º do RCTFP alterou o número de dias contabilizados para o cálculo do valor da compensação, passando para 20 os dias de remuneração base por cada ano completo de antiguidade. Assim, o valor da compensação passa a ser calculado do seguinte modo:

(Remuneração mensal €/30) x20 dias por ano

1º Exemplo:
Supondo que se trata de um contrato anual com horário completo, com uma retribuição mensal de 1.373,13 € (Índice 151). A retribuição diária corresponde a 45,77 €.

Assim, o valor da compensação a pagar no caso de se verificar a caducidade no termo do ano de trabalho é calculado nos seguintes termos:
(1.373,13€/30 dias) x 20 dias= 915,40 €
O valor da compensação é de 915,40€

3.3. Nos casos em que se verifica a caducidade de um contrato a termo com duração inferior a um ano, o montante da compensação será calculado proporcionalmente, em função dos dias de trabalho prestados nos seguintes termos:

Remuneração diária = Remuneração base mensal / 30 dias
Proporção dias do ano = duração do contrato em dias x 20 dias / 365 dias
Valor da caducidade = Remuneração diária x proporção dias do ano

2º Exemplo:
Supondo que se trata de um contrato com duração de 182 dias e remuneração base mensal era de 1.145,79 ( Índice 126) temos:
Remuneração Diária = 1.145,79€/30dias= 38,19€
Proporção dias do ano= (182 x 20) /365 dias = 10 dias
Valor da caducidade = 38,19 € x 10 dias = 381,90 euros.

4. Salienta-se que o montante global da compensação por caducidade a abonar não poderá, nos termos da alínea b) do nº 4 do artigo 252.º do RCTFP, ser superior a 12 vezes a remuneração base mensal do trabalhador".

Na eventualidade de na secretaria do vosso agrupamento de escolas ou escola não agrupada ainda não a terem recebido (já ouvi esta justificação... por mais improvável que pareça), fica o link para download da circular em causa.

São muitos para aposentar...

Crato tem um mês para aposentar 4700 professores  

Comentário: Até agosto, terá de ser autorizada a reforma de seis mil professores... Segundo o artigo em questão, será um dos argumentos de Nuno Crato para garantir que não haverá docentes na mobilidade especial. 

Para mim, estamos perante mais um caso de publicidade "enganosa" para desviar o olhar sindical (e de um ou outro professor menos atento) daquilo que está a ser preparado para o próximo ano letivo. 

Manifestação de interesse em exercer funções docentes no Projeto Escolas de Referência em Timor-Leste, ano escolar 2013/2014


Recebido na minha caixa de correio eletrónico institucional. Poderá ser uma situação a ponderar para os colegas que se encontram nas condições abaixo referidas.

Enviada: quinta-feira, 20 de Junho de 2013 12:27

Assunto: Manifestação de interesse em exercer funções docentes no Projeto Escolas de Referência em Timor-Leste, ano escolar 2013/2014

Ex.mo(a) Senhor(a) Diretor(a)/ Presidente da CAP

Tendo a Coordenação do Projeto Escolas de Referência- Timor Leste manifestado a necessidade de selecionar docentes de carreira, para o exercício de funções no Projeto Escolas de Referência, venho informar o seguinte:

No âmbito do Protocolo de Cooperação entre Portugal e a República Democrática de Timor-Leste, pretende-se selecionar docentes de carreira, com qualificação profissional nos grupos de recrutamento 100 ou 110, para o exercício de funções em Timor-Leste, no Projeto Escolas de Referência mediante a figura de mobilidade prevista no artigo 68.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, última redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro.

Não podem ser admitidos docentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, por não se encontrarem abrangidos pelo disposto no referido artigo 68.º.


Será dada preferência a:

1. Docentes posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões da carreira docente sem componente letiva.
2. Docentes posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões da carreira docente com componente letiva.


A seleção dos candidatos será efetuada pela Coordenação do PERTL-CF, na qualidade de entidade proponente.


Os interessados deverão remeter para o email DSEEPE@dgae.mec.pt , até dia 30 de junho de 2013, os seguintes documentos:

a) Cópia de documento de identificação;
b) Cópia do Registo Biográfico atualizado;
c) Declaração do Diretor emitindo parecer favorável sobre a mobilidade ao abrigo da alínea a) do art.º 68.º do ECD, com a indicação de ter sido ou não atribuída componente letiva ao candidato no presente ano letivo e o escalão em que o docente se encontra.
d) Curriculum Vitae.
e) Declaração de robustez física


Mais solicito a V. Ex.ª que proceda à divulgação desta comunicação junto de todos os docentes.


Com os melhores cumprimentos,


O Diretor-Geral

Mário Pereira"

Intocáveis...

É aquilo que me parece que alguns sentem, quando criticam os colegas que aderiram às greves. Espero que o incómodo que alguns aparentam pelo adiamento sucessivo das reuniões de avaliação não seja substituído pelo desespero da mobilidade especial.

Enfim... Vamos ver o que ditam as negociações.

Se nada ditarem, e se os sindicatos querem realmente produzir efeitos que não os do mero adiamento, bem terão de prolongar as greves às avaliações até a publicitação dos resultados dos exames nacionais.


Limite máximo: 60 quilómetros

Professores não podem ser colocados a mais de 60 quilómetros da sua escola  

Comentário: É uma melhoria relativamente à proposta anterior que referia a deslocação para uma qualquer escola ou agrupamento que estivesse no quadro de zona (dos novos... não dos antigos) da escola de vinculação. Mas não me parece que o maior problema (pelo menos na contestação) se deva a este problema de quilometragem, mas sim à questão da mobilidade especial.

Julgo que nas próximas horas deveremos ter mais informações... E espero sinceramente que os sindicatos não voltem a repetir erros do passado, caso contrário, estes dias de greve às avaliações foram essencialmente uma perda de tempo.

Ainda a falácia...

Madeira negoceia 146 vagas para professores  

Comentário: E pensar que tudo isto começou com o objetivo de corrigir uma injustiça... No final, será um forte argumento que deverá ser utilizado nos tribunais para a manter. Mas como sempre, quem não era a favor desta vinculação extraordinária era um "canalha". Viu-se no que deu. Resultado previsível que beneficiou muito poucos, quando poderia ter beneficiado mais algumas centenas, se fosse tratado de outra forma.

Adiante que este tema já deu muita "porrada" e eu não tenho interesse me levar mais.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Recordações...

...de outros tempos. 

Dos tempos em que Mark Wahlberg era mais conhecido por Marky Mark e eu estava bem perto de ingressar no ensino superior ;)

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Música de "Prince Ital Joe Feat. Marky Mark" - (Tema: United)

Revisão do Código do Procedimento Administrativo

Posso estar enganado, mas creio que muitos colegas desconhecem a relevância do Código do Procedimento Administrativo (CPA)... Foi graças aos regulamentos e procedimentos constantes no CPA que, enquanto professor contratado, consegui recusar a "ordem" de limpar cacifos de alunos no final de um ano letivo há alguns anos atrás.

Agora, surge a revisão do CPA, que convém acompanhar. Se clicarem na imagem abaixo, poderão aceder à proposta do Ministério da Justiça, e cuja discussão termina a 14 de julho.


E quanto à pressão...

...que alguns dizem ter sentido para aderir à greve às avaliações, a forma de reagir é simples: não têm de dar satisfações a ninguém. Se não querem aderir à greve às avaliações (seja porque que motivo for), não o façam. Não têm de se sentir incomodados com a palavra "não". Eu pessoalmente, não pergunto a ninguém.

E quanto às interpretações que alguns leitores têm dado aos meus posts, lembrem-se que as críticas que eventualmente faço (mesmo que de forma menos direta) não são para quem não adere à greve, mas sim para os "falsos" colegas que andam por aqui a escrever acerca do que não sabem e de uma forma claramente provocatória.

Nunca fui de pressionar alguém no sentido de fazer o que quer que seja. E se não o faço na vida real, não o iria fazer aqui no blogue. Como tal, leiam com calma aquilo que escrevo e tentem não lhe atribuir outro significado. Se têm dúvidas quanto àquilo que escrevo, identifiquem-se (mesmo que com uma "alcunha") e questionem.

Para quem ontem não teve oportunidade de...

...se enervar. Pode fazê-lo agora.

Pode... mas não acredito que aconteça

Greve às avaliações pode resultar em cortes de um dia nos salários dos professores  

Comentário: Quem está a fazer greve às avaliações e está minimamente informado, conhece a interpretação de que se apenas tiver uma reunião de avaliação nesse dia e fizer greve, será descontado o dia todo. Se tiver mais de uma reunião, e fizer greve a uma delas, ser-lhe-á descontado 2 tempos... De igual forma, se ainda tiver componente letiva (por exemplo, para quem tiver cursos profissionais) e faltar a uma reunião, também serão descontados 2 tempos.

Assim sendo, e como a interpretação pode levar a complicações, tenho quase a certeza de que a esmagadora maioria dos colegas que se organizaram para a greve, não estão a distribuir os colegas que apenas têm uma reunião para fazerem greve à avaliação.

Deixo-vos também com uma cópia do esclarecimento remetido para as direções da escolas e agrupamentos, por parte da DGEstE.

 (Cliquem para ampliar)

Das Greves

A greve dos professores, a luta dos professores chamam-lhe muita coisa. O que se está a passar nas escolas é um grito de alerta muito sereno (por mais contraditório que pareça) dos docentes para o que está a suceder e poderá vir a suceder à escola pública. A coisa não se resume apenas à mobilidade especial e ao medo do desemprego, coisas que só por si seriam mais que válidas para esta revolta. É a consciência aguda dos limites que já se ultrapassaram em todas as frentes e particularmente nas condições de trabalho da profissão. Às multitarefas e competências exigidas aos professores desde há alguns anos atrás junta-se agora o aumento significativo do trabalho, tanto na sua extensão como na sua carga.
Os professores neste ano letivo já sentiram bem na pele a degradação das condições de trabalho da sua profissão, aulas em várias escolas, 10 ou 11 turmas, 300 alunos.
Isto deve-se a medidas cirúrgicas como o aumento da componente letiva dos professores com a esperteza dos 1100 minutos. A redução da carga letiva de várias disciplinas contribuiu para que muitos docentes tivessem agora que lecionar mais turmas para terem horário completo. Portanto mais turmas e mais alunos por turma. Numa profissão de grande desgaste isto pode ser fatal …. Na prática mais trabalho, menos remuneração e como prémio temos a ameaça dos despedimentos e para quem ficar a certeza de que para o ano terão mais horas na escola e mais turmas, com as 40 horas e a retirada da DT da componente letiva. Tudo isto levou a este estado de sítio e à grande adesão dos professores às greves.
Só desta forma é que se pode tapar o buraco deixado pela saída de 40 a 50 mil professores do sistema educativo. É reformulando por completo as condições de trabalho de quem fica, que terá que trabalhar pelos que saíram e pelos que não entraram. O problema é que por mais que se esforcem em educação será impossível obter os mesmos resultados, há que ter consciência dos limites e ainda para mais num país com os níveis de escolaridade e culturais conhecidos.
Por isso não são só os professores que sentem a degradação da escola pública, os alunos também o estão a sentir e num futuro próximo vão perceber ainda mais claramente o abandono e a gravidade que estas medidas representarão para a sua educação e para a sua vida.

Se mesmo assim acham que a greve é contra os alunos…

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Gosto...

...muito. 

Nota: Para quem gosta dos portugueses Blind Zero, fica a saber que o vídeo desta música foi publicado no YouTube há algumas horas.

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Música dos "Blind Zero" - (Tema: Down to the wolves)

Vozes do passado...

Governo geriu mal crise dos professores, diz Maria de Lurdes Rodrigues  

Comentário: Pois... Na altura, Maria de Lurdes Rodrigues geriu melhor a situação ao decretar serviços mínimos. Entretanto, muita coisa mudou e os sindicatos aprenderam com os erros do passado. Bem... Não aprenderam com todos, mas já é uma evolução.

Para quem acha que está tudo bem...

Da mobilidade especial às 40 horas semanais na Educação  

Comentário: Um artigo de opinião assinado pelo Paulo Guinote, cuja leitura recomendo... Principalmente para aqueles (professores... professores, mesmo...) que consideram que quem faz greve está a exagerar. 




Sindicatos e MEC reúnem para a semana...

Professores e ministério voltam a reunir a 24 de Junho  

Comentário: Os temas que vão estar na mesa de negociações (ou de imposições?) serão a mobilidade especial  e a mobilidade interna. Entretanto, irão decorrer as audições (por parte dos sindicatos) aos professores de forma a aferir a continuidade da adesão às greves às avaliações já marcadas para a próxima semana.

Estratégia suja...

Deputados do PSD querem saber quanto custam os sindicatos de professores  

Comentário: Admito que este tipo de estratégia não me agrada... Embora considere que existem demasiados sindicatos de professores, estas organizações são essenciais para nos defender enquanto classe. O mesmo não se pode dizer de alguns sindicalistas (penso que poucos) que nestas alturas de greve e de mobilização não se vêem em lado nenhum. 

Embora não me custe nada ver colegas a organizarem-se na gestão da greve às avaliações, impressiona-me que colegas sindicalistas se coloquem à parte destas situações. Mas enfim... Como já escrevi, creio que sejam uma minoria.

Por Cascais, não paramos

Na minha escola, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Cascais todos os Conselhos de Turma dos 2º e 3º ciclos estão por realizar.

Na reunião realizada hoje, onde estiveram presentes 2/3 dos professores com turmas do 2º e 3º ciclo, incluindo os colegas da educação especial (a maioria dos colegas ausentes estavam em greve todo o dia ou a vigiar exames do secundário na escola sede) foi decidido continuar. 

Foi realizada a auscultação aos professores proposta pelos sindicatos e os resultados relativos à greve às avaliações forma os seguintes:
  • Prosseguir a greve por tempo indeterminado - 74,4%
  • Prosseguir a greve até final de junho - 20,9%
  • Terminar a greve na semana de 17-21 -  2,3%
  • Sem opinião - 2,3%
Outras formas de luta propostas por alguns colegas foram, por exemplo, greve à correcção de exames e greve às matriculas. 





Nuno Crato, parágrafo menor

(Diário de Notícias, 19-06-2013)


Comentário: Aposto que aquilo que Baptista-Bastos escreveu, encontrará reflexo no raciocínio de muitos (eventualmente a maioria) dos que lêem este blogue. Recomendo a leitura do artigo acima e assino por baixo.

Pedido de audiência ao MEC (Associação Nacional dos Professores Contratados)

Com pedido de divulgação:

"A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, remeteu hoje ao Ministro da Educação e Ciência, um pedido urgente de audiência, de modo a promover uma reflexão conjunta acerca das problemáticas associadas aos Professores Contratados portugueses, dando especial destaque às seguintes:
- Concurso Extraordinário de Vinculação para o ano de 2014;
- Política definida pelo MEC relativa à oferta de Cursos Profissionais na Escola Pública;
- Contratações de Escola: TEIP e Autonomia;
- Regime de concurso 2013/2014 e abrangência territorial no âmbito da manifestação de preferências;
- Regime de Requalificação Profissional;
- Ações judiciais a despoletar junto dos Tribunais Administrativos portugueses e ações já desencadeadas junto da Comissão Europeia/Tribunal Europeu.
A ANVPC auscultará brevemente os seus associados, no sentido de que estes remetam as questões/dúvidas que consideram ser mais relevantes quer nas problemáticas acima referenciadas quer noutras consideradas pertinentes.  
A direção da ANVPC"

Mobilidade por doença

Foi publicado hoje em Diário da República, o Despacho n.º 7960/2013 que estabelece as regras e os procedimentos para a mobilidade por doença.

Para acederem ao documento, cliquem na imagem.


Afinal é possível alterar sem gerar precedentes

Exames de Matemática do 6.º e 9.º ano antecipados para dia 26  

Comentário: Os argumentos utilizados por Nuno Crato para não alterar a data dos exames concretizados no passado dia 17 de junho estão a ir todos pelo ralo abaixo... 

Tanta teimosia e prepotência para quê?

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Para relaxar...

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Música dos "Armin van Buuren feat. Trevor Guthrie" - (Tema: This Is What It Feels Like)

Para não esquecer...

... na eventualidade de pensarem que as greves aos serviços de avaliações já terminaram.


Nota: Se quiserem aceder aos pré-avisos de greve, podem clicar aqui.

Se não se querem irritar...

...não visitem. 

Recebo, ocasionalmente, mensagens e telefonemas que me solicitam comentários relativos aos "desvarios" daquilo que se escreve num blogue outrora interessante.

A resposta que dou é sempre a mesma: Se apago os comentários (que por norma são constituídos por uma ou duas linhas) de alguns "menos dotados" que escrevem neste blogue, acham que tenho tempo para perder a ler textos de "sazonalmente arejados"?! É que se já não admiro aqueles que acham que têm uma personalidade forte (ou seja, não mudam uma vírgula do seu raciocínio em décadas, não obstante a evolução e mudança entretanto registadas), ainda menos tolero quem muda de opinião a cada inspiração.

Enfim... Nem devia dar para este peditório, mas de quando em quando acaba por ser quase inevitável. Enquanto não for esquecido.

Infelizmente...

Mas o que é isto?

Ministério da Educação marca novo exame de português para 2 de julho  

Comentário: Então não se marcou uma nova data para os exames que iriam decorrer hoje, por isto e por aquilo... Falta de garantias de marcação de uma nova greve... Problemas de comunicação... 

E agora...

Nova data... 2 de julho! 

Será que foi acordado com os sindicatos um compromisso de não marcação de nova greve para esse dia? Será que esse compromisso já havia sido assumido, mas o Governo mentiu ao dizer que não?

É que se assim não for, não consigo compreender o porquê de não terem marcado esta nova data já na passada 6.ª feira e só agora, depois de se terem criado discrepâncias entre alunos. É pura teimosia! É arrogância! Mas acima de tudo, uma tremenda falta de inteligência.

Mas quem é que fica contente com isto?!

CDS congratulou-se por mais de 70% dos alunos ter feito exame  

Comentário: Ficar contente por uma situação destas é para mim algo que me transcende... Esta situação podia ter sido resolvida se não estivéssemos numa escalada de prepotência governamental. 

Nuno Crato deixou definitivamente o "estado de graça" de que ainda usufruía (?),  mostrando uma faceta política que poucos lhe reconheceriam há uns meses atrás. Desilusão? Talvez... Mas só os muito crédulos acreditariam que perante uma política de cortes cegos, Nuno Crato se conseguiria (ou quereria) impor. Ainda conseguiu salvaguardar os "superiores" interesses de alguns, mas depois avançou para a missão para a qual havia sido nomeado.

A greve em números...

Adesão à greve superior a 90%  

Fenprof estima que 90% dos professores fizeram greve
 
Greve geral de professores impediu 20 mil de alunos de realizarem exames 

Comentário: Embora alguns possam estranhar a discrepância entre os números da adesão à greve e o número "reduzido" de alunos (30% dos inscritos) que não puderam concretizar os exames, importa considerar que segundo consta em algumas escolas arranjaram-se algumas soluções engenhosas para ultrapassar o exercício do direito à greve.

Não sei se os números que têm sido apontados pelos sindicatos são verdadeiros, mas para mim, tudo o que ultrapasse os 50% de adesão já é uma tremenda vitória.

Fica também o recado, para quem está sistematicamente a colocar comentários depreciativos, que enquanto corporativista, os irei apagar as vezes que forem necessárias.

Para ouvir e ver...

...com muita atenção.

Eu bem que tentei...

...não ouvir os comentários de Miguel Sousa Tavares, mas não consegui. É inegável admitir que este senhor tem um problema com a nossa classe profissional.


quinta-feira, 13 de junho de 2013

Gosto...

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Música dos "OneRepublic" - (Tema: Counting Stars)

MEC e sindicatos reunem amanhã

Ministro da Educação anuncia reunião com os sindicatos para sexta-feira  

Comentário: Espero sinceramente que os sindicatos não deitem tudo a perder... Os professores começam a voltar a acreditar que é possível fazer algo que trave a investida contra a classe e contra a educação em Portugal. Mas esse "acreditar" ainda está numa fase embrionária. Convém não abusar deste regresso à união, mas também é necessária cautela nas cedências ao MEC.

Aumentar (ainda mais) o número de alunos por turma?

Governo compromete-se a aumentar o número de alunos por turma  

Comentário: Mais alunos por turma? Mas estão malucos?! Se já é complicado lidar com tantos alunos em salas que já atingiram a sua lotação, como será com ainda mais... Para já nem falar no que irá acontecer à sanidade mental de um diretor de turma.

Enfim. Isto carece de explicações por parte do MEC, pois começo a dar por mim a pensar que estou a imaginar notícias.

Mas a ser verdade... Ainda serão necessários mais motivos para não baixar os braços?

Esclarecimentos sobre a greve geral de professores do dia 17 de junho

(Retirado daqui)

"1- O que decidiu o colégio arbitral sobre os serviços mínimos à greve de dia 17 de junho? 
O colégio arbitral decidiu que não há lugar à marcação de serviços mínimos na greve de dia 17 porque não está em causa uma necessidade social impreterível. O colégio arbitral sugeriu mesmo ao governo que adiasse o exame de português de dia 17 para o dia 20 de Junho. 

2- Quais as consequências da decisão do colégio arbitral? 
A decisão do colégio arbitral de não decretar serviços mínimos para dia 17 de junho implica que todos os professores podem fazer greve sem incorrerem em qualquer sanção ou processo disciplinar. Ou seja, a única consequência de aderir à greve é o desconto do dia de salário, tal como em todas as outras greves. Esta decisão é uma derrota política do governo que acreditava que podia obrigar os professores a cumprirem o serviço de exames do dia 17 de junho. 

3 – Como reagiu o governo à decisão do colégio arbitral? 
Perante esta derrota política, e sem a possibilidade de recorrer a serviços mínimos ou à requisição civil, o governo, em vez de aceitar a sugestão do tribunal de adiar o exame de português para dia 20, preferiu manter o exame na data inicial, responsabilizando-se pela instabilidade criada nas escolas, nos alunos e nas famílias. Como não pode obrigar os professores a cumprirem a vigilância dos exames (mais uma vez, não há lugar a serviços mínimos nem a requisição civil), ordenou ao júri nacional de exames que convocasse todos os professores de cada escola para estarem presentes no dia do exame, na esperança que uma pequena parte dos professores não adira à greve e assim garanta a realização dos exames. 

4 – A convocatória geral do júri nacional de exames obriga os professores a trabalharem no dia 17? 
Não. Todos os professores podem e devem fazer greve completamente à vontade. Essa foi a decisão do colégio arbitral. Mais uma vez, a esperança do governo é que uma parte dos professores não faça greve e compareça na escola para vigiar os exames. Ou seja, em vez de serem convocados apenas os professores necessários à realização dos exames e respectivos suplentes, o governo decide convocar todos os professores, para ampliar ao máximo a lista de professores suplentes, até encontrar algum professor que não faça greve e que garanta a realização dos exames. Isto significa que para esta greve ser um sucesso passa a ser necessário que a quase totalidade dos professores da escola adira a ela. E isso só depende dos professores e da convicção e força da sua luta. 

5 – Os professores devem comparecer na escola no dia 17 de Junho? 
Todos os professores que desejem fazer greve podem ficar em casa ou comparecer na escola. Comparecendo na escola, aderem à greve não aceitando qualquer vigilância ou outra tarefa relacionada ou não com os exames e tentando convencer todos os outros colegas a fazer o mesmo. A vantagem de comparecer na escola é precisamente esclarecer os colegas para os motivos desta greve e convencê-los a não aceitarem qualquer tarefa relacionada com os exames ou outra qualquer. 

6- Os professores que fazem parte do secretariado de exames são obrigados a trabalhar no dia 17

Não. Ao contrário das greves de 7 a 14 de Junho que incidiam apenas sobre as reuniões dos conselhos de turma, a greve de dia 17 de Junho é uma greve geral dos professores, o que significa que é uma greve a todo e qualquer tipo de serviço: aulas, vigilância de exames, coadjuvância de exames, secretariado de exames, actividades com ou sem os alunos, etc. Ou seja, os professores que fazem parte do secretariado de exames podem e devem fazer greve no dia 17 de junho sem qualquer problema. Mais uma vez, esta é uma greve sem quaisquer serviços mínimos ou requisição civil. 

7 – Quem é responsável pelas consequências da greve de dia 17 para os alunos e as famílias? 
O governo é o responsável. Recusou a sugestão do colégio arbitral de adiar o exame para dia 20 de Junho, o que teria minorado prejuízos para os alunos e as suas famílias. O governo age como um menino mimado, tem mau perder. Quis esticar a corda e manter o exame para uma data em que todos os professores são livres de fazer greve. E o sucesso da greve às avaliações (de 7 a 14 de Junho) mostra que os professores estão mobilizados para esta luta justa e necessária e que por isso uma grande maioria vai aderir à greve de dia 17 de junho, impossibilitando a realização de muitos exames. Será da responsabilidade do governo encontrar outra data para os alunos que não puderem realizar o exame de dia 17 por motivo da greve massiva dos professores. 

8 – Por que motivo devem os professores fazer greve no dia 17 de junho? 
Todos os professores que querem defender os seus alunos e a qualidade da escola pública devem fazer greve no dia 17 de junho. Estão em causa milhares de despedimentos devido à mobilidade especial e ao aumento do horário de trabalho para as 40 horas. A escola pública e os alunos só ficam a perder com professores cansados e desmotivados, com turmas cada vez maiores, e com cortes no financiamento que prejudicam todos os programas de combate ao abandono e insucesso escolares. A recente luta dos professores já teve consequências na mudança de discurso do governo, que vem transparecendo alguns recuos. Mas é preciso passar aos actos, e para isso é essencial uma participação massiva dos professores na manifestação deste sábado (15h Marquês de Pombal) e na greve da próxima segunda-feira".