quinta-feira, 5 de julho de 2012

Mexam-se, por favor

MEC já condenado por 35 vezes, insiste em não pagar o que deve aos professores

Comentário: A FENPROF esclarece de forma absolutamente clara que o "MEC, apesar de já ter sido condenado 35 vezes, continua a negar o pagamento do dinheiro que deve aos professores, por caducidade dos seus contratos, caso estes não tenham recorrido aos tribunais"

Assim, este sindicato faz o seguinte apelo a todos os que se encontrem nesta situação:

"A FENPROF apela a todos os professores cujos contratos caducaram em anos anteriores que ainda acionem os mecanismos legais de extensão de efeitos das sentenças (que poderão ser acionados pelo prazo de um ano, contado a partir da data da última sentença) e aos que venham a ficar desempregados durante os próximos meses que não deixem de requerer aquilo a que têm direito e que o MEC de Nuno Crato se prepara para negar". 

Não se mexam, não! Depois queixem-se das injustiças... Agora é a altura de agir. E agir legalmente!

8 comentários:

  1. Olá Ricardo.

    No ano passado acabei o meu contrato a 31 de agosto e no dia 1 de setembro pus um requerimento à direção do Agrupamento onde estive a solicitar o pagamento da caducidade do contrato, o qual me foi negado.

    Este ano posso voltar a solicitá-lo, juntamente com o correspondente a este ano? (Visto que estou no mesmo Agrupamento)

    Caso me seja negado novamente, então aí deverei contactar o Sindicato, correto?

    Obrigada!

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  2. Para Mónica: Creio que poderá fazê-lo, colega. Mas porque não consultar imediatamente o sindicato para ver o que eles dizem... Como está a "correr" bem, creio que é melhor não abrir qualquer hipótese a erros.

    Espero que vá em frente, colega.

    Abraço.

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  3. Eles agora vão pagar as caducidades aos profs com os subsídios de férias dos privados tou mesmo a ver!

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  4. O ano passado tinha 18h, entrei logo em setembro, fiquei até ao final do ano. Não voltei para a mesma escola. Será que posso solicitar a caducidade do contrato mesmo que na assinatura deste conte o término no final de Agisto?

    Obrigado.

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  5. No ano passado a escola onde estive pagou-me a caducidade e, um mês depois, solicitou-me a devolução do dinheiro e eu entreguei-o. Será que tenho direito a exigir esse dinheiro, uma vez que só fiquei na escola até 31 de agosto?

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  6. Olá! Tenho uma dúvida. Mesmo a escola tendo comunicado 1 mês antes, por escrito, a data do termino do nosso contrato (no meu caso a meados de Julho), acham que temos também direito a exigir a compensação pelo término do contrato?

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  7. A. Martins
    Duas questões:
    - Qual o prazo para entrar a acção em tribunal, após a não-resposta do MEC?
    - Qual é a última sentença favorável, para requerer a extensão, dado que a do Tribunal de Sintra já caducou, por ter decorrido um ano?
    Obrigado.

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  8. Duas questões:
    - Qual é o prazo para a acção entrar em tribunal, decorridos os três meses de não-resposta, por parte do MEC.
    - Qual foi a última sentença favorável aos professores contratados, dado que a do Trib. de Sintra já caducou para efeitos de pedido de extensão(um ano).
    Obrigado.

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