terça-feira, 17 de abril de 2012

Mais uma...

Tribunais dão razão aos professores contratados que exigem ser indemnizados

Comentário: Esta é a nova vez que o MEC é condenado a pagar a compensação por caducidade do contrato... Com esta nova sentença, o prazo para os colegas contratados requererem (na sua escola / agrupamento) a compensação devida, alarga-se até 12 de abril de 2013.

Se acrescentarem a esta notícia, esta outra relativa a possibilidade dos contratados a termo certo poderem perder o direito a compensação por caducidade, convém que se comecem a mexer.

Nota: Se quiserem ler a sentença do TAF de Coimbra, cliquem aqui

27 comentários:

  1. Não é para me gabar que digo isto: EU fui uma das sentenças favoráveis! Se tive que ir ao sindicato? Claro! Se tive que esperar mais de um ano? Claro? Se paguei taxa para dar início ao processo? Não; por acaso (decisão do sindicato) nem foi necessário! Se perdi alguma coisa com isto? Talvez um pouco de gasóleo, para ir ao sindicato a Coimbra! Se vou mandar o pedido de extensão da sentença? Claro!
    Mas algumas pessoas acham que os sindicatos têm a obrigação de avançar com processos sem os interessados sequer lá irem dar essa ordem aos juristas para avançarem! Toda a gente sabe que os sindicatos têm muitos defeitos, mas há situações em que fazem o seu melhor por nos defender... Penso eu de que... Existe, neste momento, alguma alternativa real aos sindicatos? Desconheço...

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  2. Eu nunca pedi essa idemnização. Será que ainda vou a tempo?

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  3. Ana: agora "basta" enviar para o MEC a extensão das sentenças que já foram proclamadas. O formulário está no site da FENPROF em formato pdf, mas também já o vi em word em algum sítio e saquei-o (penso que no blog do arlindo). Mas também é possível que o MEC tente pôr-se de fora desse pedido de extensão Nesse caso, terá que meter o sindicato "ao barulho" e decidir se eles devem avançar de novo para tribunal. Eu cá penso: "se pago quotas, é para recorrer a eles quando preciso" e fico satisfeita se vejo resultados!
    Boa sorte!

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  4. Também preenchi um requerimento a pedir o que era meu de direito e até hoje... nada...

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  5. Para dedinho: E é assim que se faz. Admiro-te por não teres desistido ou facilitado. Não te acomodaste nem encolheste... Parabéns. Um exemplo.

    Grande abraço.

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  6. obrigada dedinho.Vou tentar.

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  7. oi, o meu sindicato deu entrada do meu processo em tribunal em novembro, espero ter a mesma sorte.

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  8. Alguém me pode esclarecer para onde devo enviar a minuta do pedido da extensão de efeitos?

    É para o MEC ou para a DGAE?

    Na minuta tem como remetente o MEC, mas a circular que foi enviada às escolas, no sentido destas não pagarem a compensação veio da DGRHE, agora DGAE. Daí a minha dúvida...Acho que vou mandar para os dois, com o conhecimento um do outro :)

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  9. Boa tarde.
    Gostaria de saber para onde posso enviar o pedido de extensão de efeitos.
    Obrigada

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  10. @Anónimo das 9.38PM:
    Eu também vi o requerimento indeferido pela escola! O que é que eu fiz? Peguei nisso, no contrato, no próprio requerimento e fui ao sindicato e dei ordens para avançar...
    Um ano depois a sentença saiu :)

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  11. @MM: boa sorte!

    @Lolita: é para o MEC! As escolas têm mesmo ordens para NÃO pagar... Se quisermos fazer valer os nossos direitos, temos que nos chatear um bocadinho...

    @Anónimo 12.46: como já disse, é para o MEC.

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  12. @Ricardo:
    Vamos lá ver se não vou ter que ir lá outra vez por causa da extensão da sentença... Mas como já conheço bem o caminho... E olha que compensa bem a chatice :) Irónico: muita gente se queixou, eu na altura disse aos colegas da escola que ia avançar, mas fi-lo sozinha! Sei que quando veio a sentença os da secretaria ainda pediram esclarecimentos superiores a perguntar se também teriam que pagar aos contratados que estavam na mesma situação que eu. Sabes qual foi a resposta? Que só pagavam a quem tinha sido dada a razão EM TRIBUNAL!

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  13. Pode-se pedir a extensão de efeitos para o MEC, sem ter feito o requerimento na escola para a compensação por caducidade,certo?

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  14. @Bruno: é essa a indicação que tenho do sindicato!

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  15. Resumindo, temos de ir para tribunal para vermos o problema resolvido? Devo contactar um advogado já que não sou sindicalizada? Obrigada, Patrícia.

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  16. @Patrícia: não sendo sindicalizada, é possível que, numa fase futura, precises de um advogado para avançar para tribunal, caso seja necessário! No entanto, para já, e na minha opinião, não perdes nada em enviar o referido documento para o MEC.

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  17. dedinho, que documento( extensão da decisão) temos de enviar para o mec???se alguém enviou se fizesse o favor de postar como o fez, eu agradecia, obrigado

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  18. Bom dia dedinho.
    Quando fui ao sindicato foi-me dito que para avançar iria gastar cerca de 600 euros em custas e despesas e depois de ter feito as contas vi que não valia pois ia receber por volta de 900 euros. Não entendo: se já descontamos tanto para a porcaria dos sindicatos ainda tinha que pagar as coisas do tribunal. Para mim 500 euros é uma fortuna que não consigo tirar do agregado familiar. Se pelo menos desse para meter logo pelos anos letivos 2010- 2011 e 2009-2010 e se desse para juntar muita gente ai as despesas já seriam menores (foi dos 1º a ir aos sindicatos mas na altura tinha de avançar sozinho logo a despesa era toda minha).
    Parabens.

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  19. O requerimento a enviar ao MEC, deve ser enviado por correio registado?? Ou basta correio normal? Poderá ser entregue por fax? Só enviamos para o MEC, não devemos também enviar para a escola onde o contrato terminou?

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  20. No meu caso a escola comunicou por escrito (30 dias antes) que o meu contrato ia terminar. Assim sendo, também tenho direito à compensação pela caducidade do contrato?

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  21. a minuta para a compensação por caducidade encontra-se no guia de sobrevivência do professor e educador contratado e desempregado (página eletrónica da FENPROF, página 11, margem direita). pede-se compensação por caducidade quando um contrato acaba na escola onde se prestou serviço. penso que se pode fazer no prazo de um ano.
    em princípio a escola diz que não paga. pedem então a extensão dos efeitos da sentença ao MEC. atenção à minuta, há várias consoante o tipo de contrato(s). no meu sindicato faculta-se aos sócios aquela que se adapta à situação de cada um.
    neste momento a FENPROF ganhou 9 ações. está mais do que "extenso".
    claro que ao enviar o pedido de extensão ao MEC convem fazê-lo por correio registado, que aquela gente não é séria. e sabe-se lá se não vai ser outra vez preciso ir a tribunal para pagarem!!
    temos que agradecer a quem como dedinho acreditou, confiou na FENPROF (esta dos "sindicatos" terem ganho..., foram SÓ os sindicatos da FENPROF que ganharam essas 9 sentenças, nem sei se outros sindicatos fizeram alguma coisa). a FENPROF interpos umas dezenas de ações pelo país todo. daí a certa altura as despesas serem incomportáveis e se aguardar os efeitos da extensão. foi aconselhado aos colegas aguardarem ou assumirem eles as despesas. tanto mais que em Leiria houve duas sentenças desfavoráveis o que pode condicionar a possibilidade de fazer extensão para esses dois colegas. havia portanto um risco ao levar o assunto a tribunal.
    dedinho, obrigada. por si vale a pena ser insultado, maltratado, chamdo de parasita e de oportunista.
    Força colega, continue assim!!

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  22. #HD,não se pode pedir a compensação pelos dois anos( 2009/2010 e 2010/2011)? Eu não recebi em nenhum dos dois anos letivos...Não posso enviar o pedido da extensão de efeitos para os dois anos?Neste caso o que se deve fazer?

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  23. @anónimo das 11.29: explicou tudo muito bem; obrigada por tê-lo feito (não pude vir aqui mais cedo)

    @outros: não sei em que sindicatos são sócios... no meu (da FENPROF), nem as custas paguei (decidiram que extraordinariamente não iam fazer isso!) e só teria pago se tivesse perdido a causa! mesmo assim, decidi arriscar... estava mesmo convencida que iria ganhar ;)
    não sei se podem agora pedir a extensão de 2 anos de contratos; informem-se...

    @Xana: a minha escola também me comunicou o mesmo... só que devia também ter dito se teriam intenção de renovar... e como nessa altura ainda não sabiam se teriam horário para mim, não o fizeram (e muito bem, porque já vimos que nunca podem garantir a um contratado que o horário será para ele!); aliás, a minha batalha foi para a frente, tendo eu tido o contrato renovado! portanto, a tal coisa de "ah, e tal, mas não se pode pedir a compensação quando a escola renova o contrato" é treta!

    Desculpem lá, mas... mexam-se um bocadinho, comparem sindicatos e deixem de se lamentar tanto dos sindicatos... Claro que poderiam fazer mais, mas também nós poderíamos, certo?!

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  24. "não sei em que sindicatos são sócios... no meu (da FENPROF), nem as custas paguei (decidiram que extraordinariamente não iam fazer isso!)"
    Não sei como mas o meu sindicato é o mesmo e não atuaram da mesma maneira comigo. bem disse que se fosse "gaja" tinha mais sorte. E acredito que desconto o mesmo que a colega ou então "extraordinariamente" tb desconta menos.
    Parabens.

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  25. para anónimo das 2:21PM.
    a FENPROf não é um sindicato, é uma federação. cada sindicato que a constitui é autónomo.
    mais uma vez repito, a certa altura, alguns sindicatos da FENPROF, deixaram de assegurar as despesas porque já tinham muitos processos a andar e às 5 vitórias faziam extensão e não precisavam de ter o trabalho de ir a tribunal. tanto mais que se perdessem arriscavam-se a ficar sem nada.
    neste momento, anónimo das 2:21, pode pedir a extensão da sentença sem ter desembolsado um cêntimo em gasolina ou gasóleo, telefonemas, trabalho e dor de cabeça.
    peça a extensão e ponto final, pare de se lamentar.
    não não se pode pedir a extensão após 2 anos. o prazo é de um ano. tanto mais que convem ter pedido a comepensação por caducidade antes de pedir a extensão.
    anónimo das 2:21. nos sindicatos há muitas mulheres (talvez até ais do que homens), se calhar, a questão da "gaja jeitosa" é menos pertinente do que se fosse um "gajo bom".

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  26. @Anónimo das 10.27
    Obrigada por explicar melhor o que realmente aconteceu :)
    Pago o tenho a pagar; é o que está estipulado (1% do salário ilíquido, se não estou em erro). Se aquele sindicato decidiu que, extraordinariamente, não cobraria a tal taxa (eram 70 e tal euros), eles lá sabem. Não fiz choradinho nenhum, que não sou do estilo. Além disso, não é uma questão de sexismo, até porque fui atendida por uma mulher que, tendo em conta que ela tinha sido mãe há pouco tempo, penso que não será lésbica nem bi...
    Mas adiante! Isto agora não interessa nada! Realmente agora, que nem sequer têm que gastar gasóleo nem fazer 160kms para ir ao sindicato tratar do assunto (como eu fiz), acho que não há desculpa para não pedir a extensão... Se posteriormente tiverem que acionar o sindicato, isso já são outros 500 e estarão sempre a tempo de decidir...
    Boa sorte :)

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