segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Antecipação governamental.

No Jornal de Notícias a 26/10/2009: "A substituição do modelo de avaliação docente é uma das prioridades do Governo que hoje, segunda-feira, toma posse.

José Sócrates, que ontem garantiu não estar ansioso e ter passado um fim-de-semana tranquilo, pretende esvaziar a tensão no sector.

Se uma das prioridades do PS, no início da legislatura, é a aprovação do casamento entre homossexuais, a do Governo é a substituição do modelo de avaliação docente - confirmou ao JN o líder da bancada socialista.

"Esse tema vai ser debatido, com certeza, rapidamente, na medida em que partidos da Oposição já anunciaram a apresentação de iniciativas", afirmou Francisco Assis. Ou seja, deverá sê-lo antes do final do ano. A diferença é que no caso da Educação, o Parlamento terá de esperar pela proposta do Governo. "Será em torno das orientações da nova ministra que se irá tentar construir um consenso, na AR, que permita a aprovação de uma solução" , sublinhou.

A Fenprof e a FNE esperam que Isabel Alçada se antecipe à Oposição e anuncie, já na próxima semana, a suspensão do modelo de avaliação e da divisão da carreira. "Será um sinal muito importante", frisou Mário Nogueira.

As escolas têm de afixar até sexta-feira o calendário para o próximo ciclo avaliativo. A maioria, garante Nogueira, espera que até lá a ministra se pronuncie. Os docentes não querem desperdiçar trabalho em medidas que serão revogadas pela Oposição. O mesmo se passa em relação aos procedimentos administrativos para a prova de acesso a professor titular, referiu João Dias da Silva. A data ainda não é conhecida "mas os docentes não querem preparar-se para uma prova inútil".

Os dois dirigentes defenderam ao JN ser impossível "aprovar um novo modelo de avaliação sem se acabar com a divisão da carreira" - o que implica nova revisão do Estatuto da Carreira Docente. Fenprof e FNE também convergem nas prioridades a negociar: além da avaliação e estrutura da carreira, os regimes de horários, de aposentação e de faltas e a diminuição da carga burocrática.(...)"

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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Comentário: Não seria de estranhar que algo similar ocorresse. Temos com este artigo, a confirmação. O Governo pretende substituir o modelo de avaliação do desempenho dos professores o mais rapidamente possível. Não me parece que essa substituição seja feita ainda este ano civil... Vamos ver o que é que surge em "cima da mesa" como medida transitória. A julgar pelas últimas notícias teremos o modelo do "particular" em acção, e com a possibilidade de ser esse o adoptado a médio (e mesmo longo) prazo. Convém não esquecer que este modelo de avaliação está «soldado» ao ECD através da divisão da carreira docente. Será obviamente algo a repensar, uma vez que deixa de fazer sentido esta divisão artificial e injusta. As próximas semanas serão decisivas, pelo que convém estar extremamente atento...
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1 comentário:

  1. As emendas ao ECD ainda são piores...descobri recentemente que estaria nesta situação para progredir na carreira (cito Disposições transitórias, artigo 7.º):

    "b) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2010 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tenham obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, seja efectuada, em 2010, uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida seja igual ou superior a Bom;"

    Na prática, teria ainda de me submeter a mais uma avaliação intercalar (de poucos meses) numa escola que mal me conhece e, ainda por cima, ter obrigatoriamente, no mínimo: BOM.

    Se isto não é de loucos...

    Espero que revoguem rapidamente esta e tantas outras injustiças deste ECD.

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