sexta-feira, 24 de agosto de 2007

Fenprof contesta decisão do Tribunal Administrativo.

No sítio da TSF a 24/08/2007: "A Fenprof anunciou, esta sexta-feira, que vai recorrer aos tribunais europeus, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter considerado legal que o Governo decrete serviços mínimos dos professores em caso de greve durante o período de exames. Já a FNE diz que não vai desafiar a justiça.

A Fenprof diz que vai recorrer à justiça europeia, por causa da possibilidade de o Governo decretar serviços mínimos dos professores em caso de greve durante o período de exames.
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Em declarações à TSF, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considerou que o tribunal está a colocar em causa o direito à greve.

«Aquilo que está a ser posto em causa é o direito à greve dos professores num quadro em que não existem serviços mínimos», defendeu, acrescentando que, neste caso, «o sindicato discorda dos acórdãos dos tribunais».

Deste modo, sublinhou, a Fenprof «vai recorrer às instâncias internacionais, uma vez que foram esgotadas as nacionais».
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Por seu lado, a FNE, através de João Dias da Silva, disse que vai procurar formas de protestar em épocas de exames, garantindo, porém, que não vai desafiar a justiça.

«Acatamos as decisões definitivas da justiça, mas também não entendemos que esta decisão venha diminuir a possibilidade e as condições de exercício do direito à greve», afirmou.

No entender do sindicalista,«se os professores entenderem que, também em época de exames, é oportuno decretarem greve, poderão encontar outros mecanismos que façam com que a sua reinvidacação seja sentida e que o direito à greve possa continuar a ser cumprido e respeitado», concluiu."

Ver Artigo Completo (TSF)

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