No Diário de Notícias de 15/06/2007: "O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) decidiu processar o Estado português pelo caso da professora de Aveiro, de 63 anos, que morreu vítima de leucemia sem ver reconhecido, em tempo útil, o pedido de aposentação.
Manuela Estanqueiro, que dava aulas na Escola Básica 2/3 de Cacia, foi considerada em Novembro do ano passado apta para o exercício de funções por uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA), quando já estava de baixa médica pela doença diagnosticada em Março de 2006. A CGA alegara que a professora de Educação Tecnológica não se encontrava "absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas funções."
Por isso, a professora voltou a trabalhar mais 31 dias, já em condições muito débeis, para conseguir o novo atestado que permitiu suspender a actividade sem perda de vencimento e continuar os tratamentos médicos nos hospitais de Aveiro e Coimbra. A aposentação só lhe seria concedida poucos dias antes de morrer, após novos relatórios médicos que davam conta das escassas esperanças de vida.
O SPZC, da qual a professora falecida era sócia, vai apresentar uma acção judicial contra o Estado "por condução intolerável e atentado à dignidade da condição humana". José Ricardo, presidente do SPZC, garantiu que o processo, em fase final de preparação pelo contencioso do sindicato, "é para levar até às últimas consequências, não podendo ficar impune tudo o que a docente se viu obrigada a passar". O sindicalista considerou ainda que o recurso poderá trazer a público "muitos casos idênticos que não são denunciados".
Entretanto, a família pondera também recorrer à via judicial, analisando a possibilidade de apresentar uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Teresa Silva, filha da professora falecida, afirmou ao DN não excluir avançar com um pedido de indemnização cível.
A CGA ainda não prestou qualquer esclarecimento."
Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)
Manuela Estanqueiro, que dava aulas na Escola Básica 2/3 de Cacia, foi considerada em Novembro do ano passado apta para o exercício de funções por uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA), quando já estava de baixa médica pela doença diagnosticada em Março de 2006. A CGA alegara que a professora de Educação Tecnológica não se encontrava "absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas funções."
Por isso, a professora voltou a trabalhar mais 31 dias, já em condições muito débeis, para conseguir o novo atestado que permitiu suspender a actividade sem perda de vencimento e continuar os tratamentos médicos nos hospitais de Aveiro e Coimbra. A aposentação só lhe seria concedida poucos dias antes de morrer, após novos relatórios médicos que davam conta das escassas esperanças de vida.
O SPZC, da qual a professora falecida era sócia, vai apresentar uma acção judicial contra o Estado "por condução intolerável e atentado à dignidade da condição humana". José Ricardo, presidente do SPZC, garantiu que o processo, em fase final de preparação pelo contencioso do sindicato, "é para levar até às últimas consequências, não podendo ficar impune tudo o que a docente se viu obrigada a passar". O sindicalista considerou ainda que o recurso poderá trazer a público "muitos casos idênticos que não são denunciados".
Entretanto, a família pondera também recorrer à via judicial, analisando a possibilidade de apresentar uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Teresa Silva, filha da professora falecida, afirmou ao DN não excluir avançar com um pedido de indemnização cível.
A CGA ainda não prestou qualquer esclarecimento."
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