quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007

Ministério esclarece dúvidas sobre ECD.

No site do Educare a 08/02/2007: "O Ministério da Educação criou um endereço de e-mail para o qual poderão ser enviadas dúvidas sobe a aplicação do novo Estatuto da Carreira Docente.

Depois da polémica em torno do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), o Ministério da Educação decidiu colocar ao dispor de todos os interessados o e-mail duvidassecd@professores.pt para o esclarecimento de questões sobre a aplicação do Estatuto da Carreira Docente.

Cumprido o período de negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos do sector, o documento acabou por ser aprovado pelo Governo e promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva. O novo ECD foi publicado em Diário de Republica o mês passado e as alterações que introduz nas actividades de cerca de 180 mil professores estão em vigor desde dia 20 de Janeiro.

No mesmo dia em que o Ministério da Educação anunciou a criação deste endereço de e-mail, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) acusou o Ministério de ter tido uma «pressa injustificada e desnecessária» na condução deste processo que tem levado à «verificação de inúmeras situações de indefinição quanto ao seu enquadramento e solução». A título de exemplo, a FNE aponta para a contabilização das faltas que os docentes podem dar por conta do seu período de férias, defendendo que o Ministério da Educação deve «determinar orientações para que as escolas e instituições cumpram o que a lei estabelece» e pôr fim à «divulgação de múltiplas orientações contraditórias».

Recorde-se que o novo ECD continua a ser objecto de contestação por parte dos sindicatos do sector. Além de acções no plano institucional e jurídico, os sindicatos decidiram instituir o Dia de Luto do Professor, que passará a ser assinalado todos os anos a 19 de Janeiro, data em que o ECD foi publicado em Diário da República."

Ver Artigo Completo (Educare)

Sem comentários:

Enviar um comentário