No Primeiro de Janeiro de 13/02/2007: "Teve início ontem e prolonga-se pelo dia de hoje o processo de regulamentação do novo Estatuto da Carreira Docente. Em comunicado a plataforma representativa dos professores afirma que decidiu manter a convergência nesta fase da negociação com a tutela.
Segundo a mesma fonte, o arranque do processo terá sido dedicado ao primeiro concurso para acesso à categoria de titular, um dos aspectos essenciais do diploma aprovado pelo ministério e que, considera a plataforma, “impedirá a progressão de milhares de docentes, estabelecendo ao mesmo tempo uma relação hierarquizada entre professores dentro de cada escola”. Em sede negocial a plataforma sindical rejeitou aquela divisão da carreira, “posição que continuará a assumir, sem prejuízo de procurar atenuar alguns dos efeitos mais gravosos e perversos da organização da carreira docente” entretanto aprovada. No futuro, para acesso à categoria mais elevada da carreira, os docentes terão de realizar uma prova pública que, incidindo sobre a actividade profissional desenvolvida, pretende demonstrar a sua aptidão para o exercício das funções específicas que lhe estarão associadas.
Na avaliação de desempenho, a atribuição da menção qualitativa de «Excelente» durante dois períodos consecutivos determinará a redução de quatro anos no tempo de serviço exigido para o acesso à categoria de professor titular. Nas reuniões que ontem e hoje têm lugar, os sindicatos pretendem colocar ao Ministério da Educação um conjunto de problemas e dúvidas decorrentes da aplicação do novo ECD, como a aplicação do regime de faltas aos horários de trabalho e o reposicionamento dos docentes na nova estrutura de carreira. Alegam que “há informações divergentes e procedimentos diferentes entre escolas ou direcções regionais”.
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Indisponível
Esclarecimentos
No âmbito do processo de regulamentação do novo Estatuto da Carreira Docente foi disponibilizado pela tutela um endereço electrónico que teria como finalidade fornecer aos interessados esclarecimentos sobre a aplicação do ECD. No entanto, segundo os sindicatos, o endereço encontra-se “temporariamente indisponível, por motivos de ordem técnica”."
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