sexta-feira, 22 de julho de 2016

Prolongamento da primeira Indicação de Componente Letiva

A DGAE prolongou o prazo dado às escolas para a primeira fase de Indicação de Componente Letiva, para as 18h de 25 de julho (2.ª feira)... Posso estar enganado, mas não creio que um fim de semana de "bónus" resolva grande coisa, mas já não digo nada.


quinta-feira, 21 de julho de 2016

Critérios para apuramento dos "horário-zero"

O título utilizado poderá ser algo pretensioso, no entanto, o objetivo será mesmo esclarecer de que forma as escolas determinam quem vai a concurso de Mobilidade Interna, ou seja, quem é o (in)feliz contemplado com a inexistência de pelo menos 6 horas de componente letiva.

Bem, de acordo com o normativo legal em vigor (aqui) relativo aos concursos de professores, os primeiros a serem contemplados com componente letiva, serão mesmo os professores da "casa" (isto é, os colegas do QA/QEnA "residentes"). É esta informação que consta no ponto 3, do artigo 28.º:

"Para efeitos das alíneas a) e b) do número anterior, a distribuição do serviço letivo, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, deve abranger em primeiro lugar os docentes de carreira do agrupamento de escola ou escola não agrupada, até ao preenchimento da componente letiva a que aqueles estão obrigados nos termos dos artigos 77.º e 79.º do ECD".

No entanto, e como sei que existem colegas que irão persistir na sua dúvida, aconselho leitura atenta da nota informativa disponibilizada às escolas para esta primeira indicação de componente letiva, nomeadamente nos seguintes pontos:

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

"6. A distribuição do serviço letivo, conforme o disposto no n.º 3 do art.º 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, deve abranger, em primeiro lugar, os docentes providos no agrupamento de escolas ou escola não agrupada (QA/QE) incluindo os docentes de carreira daquele quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada que regressem, no ano escolar de 2016/2017, do desempenho de funções em mobilidade no ME ou noutros organismos, até ao preenchimento da componente letiva a que estão obrigados, nos termos dos art.ºs 77.º e 79.º do ECD. 

6.1 Aquela distribuição deve ser realizada com respeito pela graduação profissional dos referidos docentes QA/QE referidos no ponto anterior e pelo disposto no n.º 6, do artigo 29.º do DL n.º 132/2012, na sua atual redação."


E quem vem depois na prioridade da atribuição de componente letiva?



Vamos à nota informativa que referi acima, nomeadamente o seu ponto 7 e 7.1:

"7. A distribuição do serviço letivo deve abranger, em segundo lugar, os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (QA/QE) e os docentes de carreira do quadro de zona pedagógica (QZP) em exercício de funções no agrupamento de escolas ou escola não agrupada que obtiveram colocação ao abrigo do n.º 1 do art.º 28.º do Decreto – Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redacção em vigor, incluindo aqueles que, no ano escolar de 2015/2016, tenham sido colocados administrativamente, nomeadamente, em resultado de decisão de recurso hierárquico. 

7.1 Aquela distribuição deve ser realizada com respeito pela graduação profissional dos docentes referidos no ponto anterior e pelo disposto no n.º 6, do artigo 29.º do DL n.º 132/2012, na sua atual redação."

Traduzindo: em segundo lugar a distribuição de componente letiva contempla os professores QA/QEnA e QZP colocados naquela escola como consequência da Mobilidade Interna 2015/2016. E essa "seriação" é feita por respeito à graduação, não interessando se é QE/QEnA ou QZP.


Será relevante ainda considerar que a Direção da escola terá de desencadear este processo de indicação, tendo em conta as seguintes regras:

a) Verificar a existência de voluntários a "horário zero";

b) Caso o número de voluntários exceda a necessidade, o diretor deve indicar por ordem decrescente da graduação profissional; 

c) Na falta de docentes voluntários, deve o diretor indicar por ordem crescente da graduação profissional.

Espero ter ajudado a compreender esta seriação dos professores, no que concerne à atribuição de componente letiva para efeitos de Mobilidade Interna...

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Para relaxar...

Música dos "Nick Jonas ft. Tove Lo" - (Tema: Close)

Da febre do Pokémon Go...


"E ninguém me liga da escola a dizer se tenho de concorrer ou não?"

Esta questão (e outras similares) deverá estar na mente de muitos de nós, que aguardam um telefonema da Direção da Escola / Agrupamento de Escolas com a triste notícia (ou não... muitos anseiam que lhes digam que têm de concorrer e outros tantos nem saberão que se podem "voluntariar") de que não existem umas "míseras" seis horas e que, como tal, terão de concorrer a Mobilidade Interna. 

Dirão alguns: "Mas não são obrigados a telefonar, apenas têm de fazer essa comunicação por escrito!"

Correto. Não têm que ligar para vos informar da ausência de componente letiva, mas aposto que 99% das Direções o farão ainda esta semana, enviando posteriormente uma notificação escrita.

No entanto, e se estão a "enlouquecer" à espera de um telefonema que não sabem se vai chegar ou de uma carta que poderá chegar tarde, porque não tomam vocês a iniciativa de ligar e ficam desse modo mais descansados?! Como decerto saberão, o prazo desta primeira indicação de componente letiva só termina na sexta-feira (22 de julho), e poderá acontecer que ainda não vos consigam dar uma resposta concreta, no entanto, o mais certo é que já vos digam se têm de ir a concurso ou não. 

Esclarecimento relevante relativo à Mobilidade por Doença (QZP)

No sítio virtual do SPN (aqui) é possível encontrar um esclarecimento que me parece bastante relevante para quem é docente de QZP colocado no presente ano letivo pela Mobilidade por Doença e pretende voltar a recorrer a este tipo de mobilidade no próximo ano letivo. Deste modo, têm surgido dúvidas nesta tipologia de colegas, relativamente ao que devem assinalar (no caso, “sim” ou “não”) na resposta à segunda questão constante no “Relatório Médico”: “Existe a necessidade de deslocação para outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nos termos do n.º 1 e 2, do capítulo I, do Despacho n.º 9004/2016, de 13 de julho?”.

Deste modo, e de acordo com a informação disponibilizada no sítio virtual do SPN, os "(...) responsáveis da DGAE esclareceram que a resposta adequada àquela questão é “não”, devendo todas as restantes situações responder “sim” (docentes dos quadros de agrupamento de escola/ escola não agrupada, incluindo os que estejam colocados em resultado de mobilidade interna; docentes dos QZP colocados em resultado da mobilidade interna; docentes dos QZP colocados em resultado de mobilidade por doença em escola diversa da que pretendem ser4 colocados no novo pedido de mobilidade por doença).

terça-feira, 19 de julho de 2016

Mas alguém tem dúvidas?


Mais relatórios...



Comentário: Na ótica ministerial, a opção de substituir as classificações das provas de aferição por relatórios poderá ser de tremenda relevância, mas tal como um resultado quantitativo obtido num único "momento" (no caso, a prova de aferição), um relatório com base nesse mesmo "momento" pouco ou nada traduzirá do trabalho concretizado pelo aluno ao longo de um ano letivo. Darei a mesma importância a estes relatórios que dou aos atuais rankings de escolas...

E para aqueles que acham que isto até poderá ser positivo, como já temos centenas de relatórios para elaborar e ler, parece-me que qualquer uma das 8000 possibilidades de relatórios será mais uma "chapada na cara" de quem já se queixa de excesso de burocracia. Já estou a imaginar o que vai acontecer em determinadas escolas / agrupamentos, que mesmo não sendo pedido pelo Ministério da Educação, irão convocar reuniões para discutir o relatório de escola das Provas de Aferição e a partir daí surgirão outras tantas...

Enfim.