Alguns esclarecimentos relativos à indicação da Componente Letiva

Enviado para as escolas e com origem na DGAE (ex-DGRHE) e furtado do blogue do Paulo. Leiam atentamente, pois esclarece algumas situações entretanto já colocadas e discutidas neste blogue.

Nota: Os negritos e sublinhados são de minha autoria.

"Exmo. (a) Senhor(a) Director(a), 

No âmbito do preenchimento da aplicação informática da Indicação da Componente Lectiva, seguem alguns esclarecimentos adicionais que visam complementar a Nota Informativa já divulgada: 

QA/QE - Está em mobilidade numa escola que não a de provimento – Se a escola de provimento não tiver componente letiva para lhe atribuir (mínimo 6 horas) deve indicá-lo na ICL 

QZP - Está em mobilidade numa escola que não a última de colocação – A estes docentes não pode ser atribuída componente lectiva. Tem de vir a DACL. A última escola de colocação deve indicá-lo obrigatoriamente na ICL. 

QA/QE - Órgãos de Gestão (docentes que deixem de pertencer à Direcção Executiva ou que pretendam passar a exercer as funções de Assessor, e em que a escola não seja a de provimento) – Regressa à escola de provimento. Se a escola de provimento não tiver componente letiva para lhe atribuir (mínimo 6 horas) deve indicá-lo na ICL. 

QZP - Órgãos de Gestão (docentes que deixem de pertencer à Direcção Executiva ou que pretendam passar a exercer as funções de Assessor, e em que a escola não seja a última escola de colocação/afectação) – A estes docentes não pode ser atribuída componente lectiva. Tem de vir a DACL. A última escola de colocação deve indicá-lo obrigatoriamente na ICL. 

QZP - Órgãos de Gestão (docentes que deixem de pertencer à Direcção Executiva ou que pretendam passar a exercer as funções de Assessor, e em que a escola é a última escola de colocação/afectação – A estes docentes não pode ser atribuída componente lectiva. Tem de vir a DACL. A última escola de colocação deve indicá-lo obrigatoriamente na ICL. 

QA/QE em situação de DACL - Os docentes em DACL tem de constar na ICL da escola de provimento, caso não exista no mínimo 6 horas de componente letiva para lhe atribuir. 

QZP em situação de DACL - Os docentes em DACL tem de constar na ICL da última escola de colocação, caso não se encontrem em situação de plurianualidade. Nesta situação são obrigatoriamente opositores a DACL. 

DAR – Caso não tenham componente letiva na escola de DAR, esta deve indicá-lo na ICL. Tem de vir a DACL pela escola de DAR. 

Os docentes QA/QE que se encontrem em mobilidade, fora da sua escola de provimento, caso tenham docentes em plurianualidade no seu lugar e não exista no mínimo 6 horas de componente letiva para lhe atribuir, devem ser opositores a DACL. 

Os docentes QZP que não mantenham a colocação de plurianualidade (docentes colocados nas necessidades transitórias), são obrigatoriamente opositores a DACL. 

Os docentes que acederam ao procedimento de mobilidade por doença devem ser inseridos na ICL como não tendo componente letiva. Caso a mobilidade não seja autorizada pelo SR. SEEAE e se verifique a existência de componente letiva para lhes atribuir, aquando da 2ª disponibilização da ICL, os AE/ENA poderão reverter esta situação. Caso a mobilidade seja autorizada pelo SR. SEEAE, os docentes serão retirados do concurso da Mobilidade Interna. 

Com os melhores cumprimentos 

O Director Geral da Administração Escolar 

Mário Agostinho Alves Pereira"

Para além do que coloquei acima, também poderão ler no mesmo blogue (acolá) que, aparentemente, teremos prazo alargado para indicação da componente letiva, para as escolas que estão envolvidas em processos de agregação.