Coloco de seguida um documento aprovado em reunião de professores da Escola Básica Secundária Quinta das Flores, no dia 15 de maio e com pedido de divulgação:
EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
“A aposta na educação como garantia de
futuro, mesmo em momento de crise, é uma das recomendações gerais inúmeras
vezes reiterada pelo Conselho Nacional de Educação (…). Na situação atual, em
que a crise económica e o aumento do desemprego são muito graves, a aposta na
educação e qualificação deveria constituir uma prioridade, um modo de quebrar o
isolamento e dar mais atenção às pessoas e ao desenvolvimento e valorização dos
seus saberes. Contribuiria seguramente para combater o desânimo, sobretudo onde
existam situações dramáticas do ponto de vista individual, familiar ou
comunitário.
A aposta na educação em tempos de crise
económica pode também ser a estratégia por excelência para a promoção da coesão
social e construção de uma cidadania solidária, inclusivamente em domínios de
urgência europeia e mundial, como sejam o desenvolvimento sustentável ou a
resposta às exigências da globalização.” (Conselho Nacional de Educação (2012):
Estado da Educação – Autonomia e
Descentralização, CNE – Editorial do Ministério da Educação e Ciência, p.
10)
Em defesa de uma Escola Pública verdadeiramente
inclusiva e de qualidade, pela valorização dos Professores e da sua dignidade
enquanto profissionais e cidadãos que, com o seu trabalho, acrescentam valor à
sociedade!
Norteados
por estes princípios, os docentes da Escola Básica e Secundária Quinta das
Flores, Coimbra, decidiram, em reunião de professores, alertar para a
necessidade de combater a política educativa seguida pelo Ministério da
Educação e Ciência, consubstanciada em medidas extremamente gravosas para a
qualidade da educação pública, nomeadamente:
1.
A diminuição do investimento na educação (2009 –
5,9% do PIB; 2012 – 3,9% do PIB; média da OCDE – 6,2% do PIB);
2.
O elevado número de alunos por turma;
3.
A exigência de um mínimo de 20 alunos para funcionamento
de disciplinas de opção;
4.
O elevado número de turmas, alunos e níveis por
professor (com maior gravidade, nas disciplinas com menor carga letiva
semanal);
5.
O não reconhecimento de todas as atividades pedagógicas
desenvolvidas com os alunos como atividade letiva;
6.
A constituição de mega-agrupamentos;
7.
A criação de falsos horários zero, como
resultado de medidas como as enunciadas anteriormente;
8.
A limitação da oferta curricular e formativa da
escola (disciplinas de opção, cursos profissionais, etc.) aos recursos humanos
e materiais existentes, coartando a liberdade de escolha dos alunos e
condicionando a concretização do Projeto Educativo;
9.
A impossibilidade de formação de turmas mistas
nas disciplinas de opção;
10.
A falta de resposta às necessidades permanentes,
concretizada na não abertura de vagas a concurso coincidentes com as
necessidades reais e permanentes das escolas;
11.
A exigência de trabalho aos professores que
ultrapassa em muito as 35 horas semanais (investigação e atualização
científico-pedagógica, preparação de aulas, elaboração de materiais, correção
de trabalhos e portefólios, elaboração e correção de testes, avaliação de
alunos, reuniões, atividades extracurriculares, preparação e participação em
visitas de estudo, projetos, clubes, desempenho de cargos como o de direção de
turma e de coordenação intermédia, trabalho burocrático, vigilância e
classificação de exames…), não existindo nas escolas as condições necessárias
para que todos os docentes desempenhem as funções que lhe são exigidas no seu
local de trabalho;
12.
O anúncio do aumento do horário de trabalho dos
professores de 35 para 40 horas (em 2012: média de 761 horas de trabalho em
Portugal contra 704 horas da OCDE);
13.
O anunciado fim da redução da componente letiva
(Artigo 79º do ECD);
14.
A municipalização do ensino;
15.
A criação de condições para a privatização do
ensino;
16.
A continuação do financiamento de escolas
particulares com contrato de associação quando, no mesmo espaço geográfico,
existem escolas da rede pública com capacidade de resposta;
17.
A mobilidade especial / requalificação
profissional;
18.
A ameaça de rescisões amigáveis, claramente
lesivas para os funcionários;
19.
O congelamento de carreiras;
20.
O não reposicionamento na carreira dos
diferentes professores tendo em conta o seu tempo de serviço.
21.
O aumento da idade da reforma, dado o desgaste
físico e emocional inerente ao desempenho da profissão docente.
Perante esta política educativa, entendem os
subscritores deste documento:
1.
Exigir uma revalorização da educação enquanto
aposta estratégica fundamental para o futuro do país e o correspondente aumento
do investimento.
2.
Exigir uma política educativa centrada na
qualidade e que salvaguarde uma efetiva igualdade de oportunidades, o que só é
possível com condições de trabalho que as medidas já tomadas e anunciadas de
forma nenhuma favorecem.
3.
Exigir que todas as atividades pedagógicas desenvolvidas
com os alunos sejam incluídas na componente letiva.
4.
Exigir uma adequada definição da rede escolar de
modo a que, havendo capacidade de resposta por parte das escolas da rede
pública, não sejam estabelecidos contratos de associação.
5.
Rejeitar em absoluto o aumento do horário de
trabalho letivo e/ou não letivo dos professores, por ser incompatível com um
trabalho docente digno e profissional, que exige um esforço físico,
intelectual, emocional, de atualização científico-pedagógica e de
acompanhamento pedagógico dos alunos.
6.
Rejeitar em absoluto a integração de qualquer
professor na chamada mobilidade especial/requalificação profissional, por se considerar
que não há professores a mais na escola. Pelo contrário, há professores a menos
nos quadros para se poder dar uma resposta adequada às exigências colocadas
pela especificidade dos diferentes alunos. (Ver estatísticas do relatório Estado da Educação – Autonomia e
Descentralização, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, de 2012, p.
101, fig. 3.4.3.).
7.
Apelar aos diferentes órgãos representativos do
poder, sensibilizando-os para o desastre anunciado na Educação, caso prossiga
esta política.
8.
Anunciar a disposição de recorrer ao Direito de
Resistência previsto no artigo 21.º da Constituição da República, sempre que as
medidas referidas ameacem pôr em causa direitos fundamentais.
9.
Adotar diferentes formas de luta que podem
passar pela adesão a diferentes tipos de greve coincidentes ou não com períodos
de avaliação e/ou exames e que incluam a greve de zelo.
10.
Suspender a realização de todas as atividades
que dependam apenas da iniciativa dos professores.
11.
Enviar o presente documento ao MEC, à DGEstE, aos
sindicatos, à comunicação social, ao Conselho Geral da Escola e ao Presidente
da Associação de Pais.
12.
Divulgar ainda este documento junto de outras
escolas.
Coimbra, 15 de maio de 2013
