sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Vamos a isso...

...embora com sérias dificuldades, pois o meu tom de voz (e quem me conhece sabe do que falo) não ajuda nada. ;)


Música de "Demi Lovato" - (Tema: Nightingale)

Começa a confirmar-se a situação da não obrigatoriedade de ir a Concurso Interno Extraordinário

Bem... E como uma informação útil, por norma, não anda muito afastada de outra, acabei por encontrar na página do SPN um esclarecimento (aqui) que vai no mesmo sentido daquilo que já havia referido (acolá), ou seja, os docentes QZP não deverão ser obrigados a concorrer ao Concurso Interno Extraordinário.

Volto a referir (e obviamente pensando na minha situação particular) que gostaria de estar errado quanto à obrigatoriedade de - enquanto QZP colocado por Mobilidade Interna - ter de concorrer novamente a Mobilidade Interna (lá mais para o final do ano letivo). Quanto à opcionalidade de concorrer ao Concurso Interno Extraordinário (CIE), agrada-me a situação de não ter de o fazer... Mesmo que ainda esteja a refletir se deva ou não.

Segue então a transcrição do sítio do SPN:

Nota: negritos e sublinhados de minha autoria.

"(...) Nesse sentido, importa, para já, destacar algumas informações de caráter mais genérico

1. Este ano há concurso interno intercalar e por isso todos os docentes de Quadro de Agrupamento / Escola, bem como os Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica podem concorrer para mudar de quadro; 

2. Por força das alterações introduzidas no ano passado ao diploma que regula os concursos, este concurso poderá agora assumir várias nuances, algumas das quais não se aplicavam desde 2009: concretamente, será possível o concursos entre QA-QA e QZP-QA, mas também entre QA-QZP e QZP-QZP

3. Os docentes hoje colocados em QZP não são obrigado a concorrer para mudar (seja para outro QZP ou para quadro de Agrupamento). E, portanto, um professor colocado hoje num QZP do qual não quer sair, não vai a concurso. A querer concorrer, pode fazê-lo apenas a algumas escolas que lhe interessem. Mantendo-se em QZP, terá, no entanto, de concorrer a Mobilidade Interna para ficar depois colocado numa escola

4. Os docentes que entraram nos quadros através dos concursos extraordinários têm obrigatoriamente de se apresentar ao concurso interno, por imposição expressa dos diplomas que regularam os concursos em causa; 

5. As colocações obtidas na mobilidade interna nos últimos anos, seja dos QZP, seja o “destacamento por aproximação” ou por “DACL” não continuam para 2015/2016".

Faltas por doença - 3 primeiros dias de atestado podem ser substituídos por dias de férias (informação SPN)

Pela sua enorme relevância transcrevo na totalidade a informação disponibilizada no dia 28 de janeiro de 2015, no sítio do SPN (aqui):

"A legislação em vigor [artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho] prevê a perda da totalidade da remuneração nos primeiros 3 dias de falta por doença. 

Contudo, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), anexa à referida Lei n.º 35/2014, prevê, no seu artigo 135.º n.º 4, que, 

“Nos casos em que as faltas determinem perda de remuneração, as ausências podem ser substituídas, se o trabalhador assim o preferir, por dias de férias, na proporção de um dia de férias por cada dia de falta, desde que seja salvaguardado o gozo efetivo de 20 dias de férias ou da correspondente proporção, se se tratar do ano de admissão, mediante comunicação expressa do trabalhador ao empregador público”. 

Assim, devem os professores requerer ao Diretor esta possibilidade prevista na legislação: 

 - Requerimentos para solicitar a substituição: antes do desconto | depois do desconto (formato word) 

Um esclarecimento da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do MEC vem ainda referir que este modelo se aplica aos familiares, que não filho. Ou seja, um docente que falte para assistência a familiares verá, nos três primeiros dias, o seu salário ser suprimido, podendo, pois, beneficiar igualmente da possibilidade de conversão em dias de férias acima referida. 

Mais se informa que, exceto para garantir o limite mínimo de 20 dias de gozo efetivo de férias imposto pelo n.º 4 do artigo 135.º da LGTFP, não há qualquer justificação para tentar impor a conversão de apenas um dia e não de 2 ou 3. Aparentemente, tal limitação que alguns diretores tentam impor advirá da aplicação do limite que o n.º 1 do artigo 102.º do ECD impõe no caso de faltas por conta do período de férias: “um dia útil por mês, por conta do período de férias, até ao limite de sete dias úteis por ano”. 

Ora, estamos perante coisas diferentes, pois enquanto o artigo 102.º do ECD regula, especificamente para os docentes, as faltas por conta do período de férias, o artigo 135.º n.º 4 da LGTFP regula, para todos os trabalhadores da Administração Pública, a possibilidade de conversão de um efeito, a perda total de remuneração, de algumas faltas que são justificadas por doença. Por este motivo, não pode, de forma alguma, um limite aplicável às primeiras ser imposto também a estas últimas."

As trapalhadas na legislação dos concursos – E as colocações plurianuais na MI?

Outra das alterações na legislação referente aos concursos (DL 132/2012 alterado pelo DL 83A/2014) refere-se à duração das colocações efetuadas pelo concurso de Mobilidade Interna (MI).

Pelo que estava inicialmente legislado no DL 132/2012, a colocação na MI poderia durar até 4 anos desde que existisse componente letiva a atribuir ao docente colocado. Foi nesse pressuposto que no concurso 2013/14 milhares de docentes (todos os QZP e vários QA/QE) foram colocados, tendo organizado a sua vida na expetativa de poderem ficar lá nessa escola até ao concurso de 2017 (embora tal nunca fosse completamente garantido).

Com a alteração introduzida pelo DL 83A/2014, a colocação na MI dura no máximo até ao Concurso Interno (CI) seguinte. Por exemplo, quem foi colocado por MI este ano letivo já sabia que a sua colocação teria apenas a duração de 1 ano visto já ser conhecida a existência de um CI extraordinário este ano.

Assim sendo, todos os docentes colocados por MI não terão hipótese de manter essa colocação, cessando a plurianualidade da colocação. Será necessário concorrerem no CI na tentativa de obter colocação num QA/QE (ou QZP) e/ou concorrer novamente na MI que ocorrerá depois das colocações por CI (presumivelmente em junho/julho).

Com esta alteração, é natural que muitos docentes (que tinham a esperança que iriam ficar na escola de colocação por MI até 2017) sintam que é uma situação injusta, já que a regra foi mudada depois dessa mesma colocação. Por outro lado, muitos outros docentes, colocados em escolas que não desejam (alguns a dezenas ou mesmo centenas de quilómetros de distância da sua residência), consideram da mais plena justiça haver um novo concurso, dando uma nova oportunidade de colocação, em vez de terem de ficar nessa escola ainda mais 2 anos.

Analisando bem, o grande problema é a forma como estava legislado no DL 132/2012, visto ter mais lógica que as colocações por MI cessem no ano de CI (onde existe mudanças de lugares e criação de lugares nas escolas) em vez de terem uma duração máxima fixa. Mas tal devia ter sido pensado desde o início e não ser remendado a meio de um processo, que infelizmente é algo que o MEC é especialista em fazer.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

O próximo capítulo...

Fenprof pede que "carrascos ponham a mão na consciência" 

Comentário: Seguem-se as componentes específicas da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que acredito venham mesmo a ocorrer. Nuno Crato gostou dos resultados da parte comum (independentemente de conhecer os motivos que estiveram por trás de várias destas classificações), pois dão-lhe poder de argumentação para seguir para esta segunda fase.

E parece-me que é com este "trunfo" na mão e com um concurso interno extraordinário (eventualmente repleto de vagas negativas ou nulas) que o atual Ministro da Educação e Ciência se irá despedir, numa clara estratégia de continuidade com o passado (mesmo mudando designações, a "substância" manteve-se) mas com classificação bastante mais negativa por ter defraudado expectativas positivas de mudança.

E curiosamente...

PS apoia revogação da prova dos professores 

Comentário: Para quem não se lembra, foi exatamente o PS (pela "mão" de Maria de Lurdes Reis Rodrigues) que introduziu esta tipologia de prova... Agora lavam as mãos do problema que criaram! O "cheiro" do poder é realmente forte e acredito que a ambição é tal que se reneguem paternidades (ou maternidades) apenas para ganhar mais votos.

Mais uma daquelas situações que retrata bem a "qualidade" dos políticos que temos...

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Recordações


Música dos "Bon Jovi" - (Tema: Livin' On A Prayer)

Estes estão piores...

Educadora em Malanje diz que há professores que não sabem escrever o nome 

Comentário: E não sei muito bem porquê, uma grande parte das declarações que pude ler no artigo fizeram-me lembrar Nuno Crato. Sem dúvida que a filosofia de empurrar os problemas com a "barriga" e de não fazer uma reflexão séria sobre determinados temas não é um exclusivo do nosso país.

Um funcionário por cada 48 alunos

Escolas vão ter mais pessoal não docente 

Comentário: O rácio de um funcionário por cada 48 alunos parece pouco, mas é um ligeiro upgrade ao que temos atualmente... E o que temos atualmente em algumas escolas são professores a concretizar tarefas que ultrapassam a imaginação da maioria. 

Embora tenha alguns exemplos pessoais que poderia fornecer (mas que julgo não serem relevantes, até porque não sou de ficar parado à espera do que quer que seja), admito nunca ter chegado ao caso limite de servir sandes no bar da escola, para os alunos não ficarem sem comer durante toda a manhã.

As trapalhadas na legislação dos concursos - E agora, como concorrer no CI?

No primeiro post aqui no blogue, venho falar sobre as várias trapalhadas que vão acontecendo nos concursos, resultantes das constantes mudanças na legislação. Essas mudanças parecem tornarem-na cada vez mais confusa e pouco explícita, podendo haver várias interpretações da mesma (mas no final acaba apenas por contar a interpretação que o MEC quer dar-lhe).

A última alteração na legislação dos concursos (o DL 132/2012 foi alterado pelo DL 83A/2014) trouxe enormes modificações, algumas das quais só agora se começa a ter noção.

Quero chamar à atenção a algumas dessas alterações e às implicações delas resultantes. Como são várias, irei escrever alguns posts sobre este assunto.

Uma das grandes alterações no Concurso Interno (CI) é que os docentes Quadro de Agrupamento (QA)/Quadro de Escola (QE) podem concorrer para uma vaga em Quadro de Zona Pedagógica (QZP), algo que não era possível até aqui (até porque a filosofia que existia até há alguns anos era que as vagas em QZP era para extinguir). Do mesmo modo, os docentes QZP podem concorrer para mudar de QZP.

Outra alteração é a obrigatoriedade dos docentes de carreira concorrerem ao CI (embora ainda tenha algumas dúvidas sobre se tal irá ser realmente assim, é o que está escrito no DL): apenas os docentes que foram colocados no Concurso Externo Extraordinário (CEE) de 2014 e os que se encontram sem componente letiva são obrigados a concorrer!

Assim sendo, os docentes QZP, que até aqui eram sempre obrigados a concorrer CI a pelo menos todas as escolas do seu QZP, já não são obrigados a ir a concurso, podendo desde logo manter o seu lugar como docente QZP.

Estas duas alterações têm enormes implicações para todos os docentes de carreira e irá modificar completamente a forma (e a decisão) de concorrer ao CI.

É preciso lembrar que após o CI existe o concurso de Mobilidade Interna (MI), onde os docentes de carreira sem componente letiva (e aqui estão incluídos todos os docentes QZP após o CI) concorrem em 1ª prioridade, à frente dos docentes QA que têm componente letiva na sua escola e pretendem ir dar aulas para outra escola, que concorrem em 2ª prioridade.

Tendo em conta esta situação, presumo que serão muitos os que terão uma decisão muito importante para tomar:
  • Sendo QA/QE numa escola distante da sua residência, será melhor concorrer para um lugar de QZP e assim concorrer de seguida em 1ª prioridade na MI, com melhores hipóteses de conseguir uma colocação perto de casa do que concorrendo como QA/QE? Mas, ao ficar colocado como QZP, fica sem saber qual é a “sua” escola e corre sempre o risco de ficar colocado em qualquer escola desse QZP.
  • Sendo QZP, será que é preferível não concorrer no CI para de seguida concorrer em1ª prioridade na MI? E se tal levar a que perca a colocação em QA/QE duma escola da sua eleição e depois até ficar colocado numa escola distante do QZP?
  • Sendo QZP, será preferível concorrer no CI e tentar ficar como QZP na sua zona ou QA/QE numa escola da sua escolha? Mas e se ao concorrer, por ser obrigado a concorrer a todas as escolas do seu QZP, ficar colocado numa escola bastante distante e provocando tal a perda da 1ª prioridade na MI?

No entanto, até ao momento não é possível saber como será possível concorrer no CI a vagas de QZP, ficando a pergunta: será que existirá um código próprio para a vaga em QZP ou ao concorrer para o código do QZP tanto será possível ficar na vaga de QZP ou como QA/QE numa escola desse QZP? Acho que a resposta só se saberá na altura do concurso em si.


Como é possível ver, estas alterações colocam várias dúvidas que apenas cada um pode tentar arranjar resposta, mas que vem complicar ainda mais o que já era um concurso complicado e cheio de incertezas.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Gosto...

...bastante. 


Música dos "Coldplay" - (Tema: Miracles)

Esclarecimentos relativos ao concurso interno extraordinário - parte 4

Quais as prioridades para este Concurso Interno Extraordinário (CIE)?

Simples... São três, e resumem-se da seguinte forma:

1.ª prioridade: docentes de carreira que pretendam a mudança do lugar de vinculação;

2.ª prioridade: docentes de carreira que pretendem transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de habilitação profissional adequada;

3.ª prioridade: docentes que integraram a carreira, em resultado do concurso externo extraordinário realizado em 2014.

Volto a referir (já o tinha feito aqui) que os colegas que integraram a carreira em 2014 (resultado do 2.º concurso externo extraordinário) são mesmo obrigados a concorrer no CIE. Sendo que a violação desta obrigatoriedade determina a anulação da colocação em 2014. Vejam lá o que fazem à vossa vida!!