terça-feira, 22 de Julho de 2014

A PACC na 2.ª fase

Para quem estiver interessado em consultar a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos a que os docentes portugueses foram submetidos, é só utilizarem os links abaixo:

a) Prova - 100005 - 100006

A versão sindical...

Mais um episódio da teimosia e do revanchismo de um ministro que não tem condições para o ser

Comentário: Para além de alguns esclarecimentos relativos às ações hoje impostas pelo atual governo, podemos ficar a conhecer alguns exemplos de escolas onde as reuniões sindicais foram impedidas, assim como escolas onde provas não se realizaram, se realizaram em condições irregulares e com baixa adesão por parte dos professores contratados à realização da prova.

A versão governamental...

CONCLUÍDA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES DE 2013/2014

Comentário: São concretizadas algumas considerações acerca das iniciativas sindicais que visavam impedir a concretização desta Prova de Conhecimentos e Capacidades, assim como alguns dados estatísticos (mesmo que provisórios).

Para memória futuro, deixo o seguinte quadro:




Dia complicado para muitos colegas...

Nos próximos minutos, tentarei (sim, porque cá em casa a "NOS" falha mais vezes do que funciona...) colocar  o máximo de informação sobre aquilo que aconteceu hoje nas escolas...





segunda-feira, 21 de Julho de 2014

Para que fique claro...


A resposta sindical à nota informativa

Pela sua relevância, transcrevo uma boa parte da resposta da FENPROF (aqui) à tentativa ministerial de impedir as reuniões sindicais a concretizar amanhã em várias escolas:

"O diretor da DGEsT enviou uma nota informativa às escolas (ver abaixo) pretendendo impor aos diretores a proibição de entrada de quem não estiver envolvido na realização da “PACC”. Isto é, na prática, estamos perante um artifício que visa impedir a realização das reuniões sindicais nas escolas em que a prova decorre.

Ora, se isso acontecer, estará a ser cometida uma grave ilegalidade, que atenta contra a liberdade sindical consagrada na Constituição da República, pois as reuniões foram devidamente comunicadas, nos termos da lei, e não podem ser impedidas de se realizarem. Assim, realizando-se as reuniões, não podem os diretores das escolas impedir a participação de qualquer professor, uma vez que o serviço da “PACC” não configura, sequer, um serviço próprio do estabelecimento, logo, nunca poderia ser de natureza urgente e essencial. É essa a conclusão do parecer jurídico (que se anexa) pedido pela FENPROF antes mesmo de convocar as reuniões – para que o fizesse com toda a segurança jurídica – razão por que a FENPROF decidiu:

- Apresentar uma queixa-crime contra o diretor da DGEsT que emitiu a nota enviada às escolas;

- Participar de quem, nas escolas, assuma o impedimento de realização das reuniões sindicais convocadas ou a participação nelas dos professores interessados. Será uma participação visando a responsabilização civil e criminal de quem cometer este ato;

- Caso os dirigentes sindicais sejam impedidos de entrar na escola para realizarem a reunião, a polícia será chamada ao local, sendo solicitada aos agentes da autoridade a identificação de quem praticar o ato de impedimento, bem como o registo da ocorrência;

- São mantidas as convocatórias das reuniões sindicais. Nos casos em que, eventualmente, isso não seja possível dentro das escolas, os professores concentrar-se-ão à porta das mesmas, tendo os Sindicatos da FENPROF, para o efeito, já informado as câmaras municipais de todos os concelhos em que há escolas com “PACC”.

Assim, para o dia de amanhã, mantêm-se as convocatórias das reuniões sindicais a realizar em todas as escolas em que se prevê a realização da “PACC”. A agenda de trabalho será a que consta na convocatória em anexo. Os dirigentes sindicais estarão nas escolas em que a “PACC” se realiza a partir das 8.30 horas, no sentido de informarem os professores do local de realização da reunião convocada.
(...)
O Secretariado Nacional da FENPROF 21/07/2014"

A polémica nota informativa

Segue para leitura (e para memória futura) a nota informativa que visa impedir as reuniões sindicais marcadas para amanhã:

"Exmo. Sr Diretor(a) /Presidente de CAP 

Dando cumprimento às diretrizes superiormente emanadas, e considerando que a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades terá de ser impreterivelmente realizada no horário fixado (22 de julho às 10h30m) e com a tranquilidade necessária a qualquer prova nacional, deverão os senhores diretores/presidentes de CAP desenvolver todas as diligências necessárias e adequadas, de forma a garantir que nesse mesmo dia, se encontram ao serviço as pessoas necessárias, a fim de assegurarem o normal funcionamento desse serviço de natureza urgente e essencial. 

A este propósito, e tendo presentes as várias comunicações efetuadas por algumas associações sindicais promotoras da realização de reuniões de trabalhadores, refira-se que, nos termos legais, o exercício do direito de desenvolver a atividade sindical no interior do órgão ou serviço "não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos ou serviços" (n.ºs 1 e 2 do art 330 da lei 59/2008). Nessa medida os trabalhadores podem reunir-se durante o horário de trabalho até um "período máximo de quinze horas por ano" e “desde que assegurem o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial.” (n.º 2 do artigo 331.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro), e que “No caso das reuniões a realizar durante o horário de trabalho, os promotores devem apresentar uma proposta que assegure o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial.” (n.º 2 do artigo 248.º do Regulamento do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro.  

De forma a garantir as condições adequadas à realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, considerando que se impõe a salvaguarda do interesse público inerente à mesma e no estrito cumprimento das disposições legais aplicáveis, no próximo dia 22 de julho, entre a abertura do estabelecimento escolar e as 14h, o acesso às escolas onde se realiza a prova deverá ser restrito às pessoas envolvidas no serviço de natureza urgente e essencial. 

Com os meus cumprimentos 
Jose Alberto Duarte 
Diretor Geral"

Fonte: FENPROF

Inacreditável

Ministério proíbe plenários nas escolas no dia da prova

Comentário: Até aqui não tinha grandes problemas em equiparar as ações e percurso ministerial de Nuno Crato com o de Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada. A partir do momento em que o anúncio desta "2.ª fase" da PACC foi publicitado comecei a questionar se já não existiriam motivos para considerar que afinal o atual Ministro havia superado as suas antecessoras.

Com esta proibição vem a confirmação: Nuno Crato conseguiu ultrapassar as suas antecessoras! 

Num próximo post, colocarei o conteúdo da nota informativa (remetida pelo diretor da DGEsT) enviada às escolas e que despoletou toda esta polémica (e creio eu, eventual ilegalidade). 

Lista de escolas onde a PACC vai ser imposta

A recolha de dados é da autoria da FENPROF (não existe uma lista oficial do MEC). Para acederem à lista, cliquem abaixo. Se constatarem que a escola onde vão realizar a PACC (ou em alternativa, para onde se encontram convocados para vigiar), por favor acrescentem sob a forma de um comentário.


Boa questão!

Afinal, o que é que um professor tem de saber para dar aulas?

Comentário: O que quer que seja que um professor tem de saber para dar aulas, não será certamente aferido por um prova... Muito menos para quem já se encontra no sistema (mesmo que com 2, 3 ou 4 anos de tempo de serviço) e cujo desempenho já foi alvo de avaliação na escola.

Esta prova, nesta altura e nos moldes atuais constitui uma aberração... Na eventualidade de ter sucesso, temo ainda mais pelo futuro da nossa profissão. Espero que quem se encontra "destacado" para vigiar colegas de profissão tenha consciência de que não são alunos que estão sentados nas cadeiras, mas sim professores... Seus pares...